O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância.

Desde 2016 o STF entende que é possível determinar a execução da pena após a condenação pela segunda instância da Justiça, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento. Um dos argumentos é que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O julgamento sobre o tema começou no dia 17 de outubro e sete ministros já votaram: quatro a favor (Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Roberto Barroso e Luiz Fux) e três contra (Marco Aurélio Mello), Rosa Weber e Ricardo Lewandowski). Faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

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