A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (20) por 50 votos a 12 a proposta que permite a prisão […] Read More
Tag: segunda instância
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância. Desde 2016 o STF […] Read More
Rosa Weber votou contra a prisão em segunda instância nesta quinta-feira (24) e praticamente selou o resultado do julgamento. Diante de uma votação apertada, o […] Read More
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (23), a análise de três ações sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. E […] Read More
O presidente do STF, Dias Toffoli (foto), vai pautar para o segundo semestre o julgamento do mérito das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam […] Read More