O presidente do STF, Dias Toffoli (foto), vai pautar para o segundo semestre o julgamento do mérito das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam da possibilidade de cumprimento da pena após condenação em segunda instância. O pedido foi reforçado pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo decano da corte, Celso de Mello, em julgamento nesta terça-feira (11) na Segunda Turma do Supremo.
Segundo o jornal Estadão, a tendência é que o tema seja tratado depois de outubro, mas que a pressão pode fazer com que Toffoli antecipe o calendário. Na manifestação, a OAB alega o agravamento da situação prisional e diz que o julgamento das ações garantirá o cumprimento do princípio da presunção de inocência.
Com informações do Estadão.