Imagine um agricultor que resolve ampliar a área de plantio. No meio do caminho há um ipê. Ele pega a motosserra, derruba a árvore e segue o serviço. Sem autorização ambiental, corre o risco de receber uma multa, ter problemas com a fiscalização e responder pela infração.
Não é uma situação imaginária. Em Toledo, aqui pertinho, um homem foi autuado pelo Instituto Água e Terra (IAT), em setembro de 2020, por cortar uma única árvore de ipê, considerada especialmente protegida, sem autorização. A multa foi de R$ 500. O registro consta no Auto de Infração nº 139583, publicado pelo próprio órgão ambiental.
Agora imagine que, em vez de um agricultor cortando um ipê, seja uma prefeitura decidindo retirar centenas de árvores de uma avenida.
Pois é. Chegamos à Avenida Maripá, em Marechal Cândido Rondon.
Não estou dizendo que as situações são juridicamente idênticas. Uma coisa é o corte sem autorização, outra é uma obra pública com licenciamento ambiental. Mas há uma pergunta que não consigo tirar da cabeça: se o cidadão precisa justificar o corte de uma única árvore, qual deve ser o grau de exigência quando o poder público pretende derrubar centenas delas?
Quando a motosserra pesa
Em março de 2023, fiscais do IAT encontraram aproximadamente 60 ipês-roxos derrubados numa propriedade rural de Tapira, no Noroeste do Paraná. Como não havia autorização, a madeira foi retida, a área embargada e o proprietário recebeu uma autuação inicial de R$ 30 mil.
Mais recentemente, no dia 9 de novembro deste ano, a Polícia Ambiental identificou o corte irregular de 144 árvores nativas numa propriedade rural de Rebouças. A vegetação havia sido retirada para dar lugar ao cultivo de erva-mate. Resultado: multa de R$ 43,2 mil e embargo da área.
Nos dois casos, o poder público agiu para responsabilizar os particulares pelo desmatamento irregular. E é assim que deve funcionar. A legislação ambiental existe para ser cumprida.
O artigo 44 do Decreto Federal nº 6.514/2008, por exemplo, prevê multa de R$ 500 por árvore para o corte sem permissão em Área de Preservação Permanente ou de espécie especialmente protegida. A proteção depende das características da árvore e da legislação aplicável. Nem todo ipê está automaticamente proibido de ser cortado.
A questão, portanto, não é defender quem derruba árvores irregularmente. É saber se o poder público se submete ao mesmo rigor técnico e à mesma fiscalização que exige dos cidadãos.
E na Avenida Maripá?
O projeto de revitalização da Avenida Maripá prevê investimentos de aproximadamente R$ 9,77 milhões e a remoção da maior parte da arborização existente no trecho de 1.325 metros.
Os próprios documentos apresentados ao longo do processo trazem números divergentes. Um levantamento aponta 303 árvores, das quais 247 seriam retiradas. Outro registra 306 árvores, mantendo a previsão de 247 cortes. Já a autorização relacionada ao Sinaflor menciona 244 exemplares.
Estamos falando de aproximadamente 80% da arborização do trecho.
Na quinta-feira, dia 19, as motosserras começaram a trabalhar. Quem passou pela primeira quadra encontrou troncos espalhados pelo asfalto, serragem e tocos onde antes havia árvores. Nenhuma aparentava ser velha, podre, ou oca. Pelo contrário. Algumas apresentavam diâmetro pequeno, casca lisa e galhada verde.

Na mesma noite, a Justiça determinou a suspensão de novos cortes.
E aqui está um detalhe importante.
Ao analisar a ação popular, o juiz Felipe Buzanelo Ferreira apontou que o memorial descritivo da obra tratava da retirada das árvores como procedimento de execução, sem apresentar a identificação individual dos exemplares, seu estado de saúde ou a justificativa técnica específica para cada remoção.
Também observou a ausência de demonstração de compatibilidade com a legislação municipal de arborização, ainda em elaboração.
Por isso, determinou que a Prefeitura apresentasse, no prazo de 72 horas a partir da intimação, documentos como o inventário definitivo das árvores, as autorizações ambientais completas e as justificativas técnicas para as supressões previstas.
A decisão não declarou ilegais os cortes já realizados. Tampouco paralisou a revitalização. Suspendeu novas derrubadas enquanto essas questões são examinadas.
Ou seja, a obra pode continuar. As árvores remanescentes, por enquanto, devem permanecer em pé.
Quanto vale uma árvore?
Há outro detalhe curioso nessa história.
A liminar estabeleceu multa de R$ 100 por árvore eventualmente cortada em descumprimento da ordem judicial.
Em Toledo, o corte irregular de um único ipê resultou numa autuação ambiental de R$ 500. Em Marechal, a multa judicial prevista para uma nova derrubada em desobediência à decisão é de R$ 100 por exemplar.
É preciso reconhecer que são multas de naturezas diferentes. A primeira é uma sanção administrativa ambiental. A segunda serve para obrigar o cumprimento de uma ordem judicial e não impede a aplicação de outras penalidades, caso sejam identificadas infrações.
Mas o contraste chama a atenção.
Afinal, qual é o valor de uma árvore adulta?
Não estou falando apenas de reais. Estou falando de sombra, temperatura, qualidade do ar, abrigo para pássaros e de algo que não se recupera simplesmente plantando uma muda no lugar.
Uma árvore que levou décadas para crescer não pode ser substituída, em seus benefícios imediatos, por uma muda de dois metros. Isso não significa ser contra o plantio compensatório. Significa reconhecer que compensar não é o mesmo que preservar.
Dois pesos?
Já escrevi e repito: não sou contra a revitalização da Avenida Maripá. A avenida precisa de melhorias. Calçadas acessíveis, iluminação, drenagem, segurança no trânsito e espaços para pedestres são investimentos importantes.
O que questiono é a necessidade de eliminar a maior parte das árvores para executar essas melhorias. E também não é de agora que questiono isso. Em maio do ano passado já publiquei artigo com o título “Quem vai defender as árvores da Avenida Maripá?”, além de outras ao longo do último ano.
Se cada árvore realmente precisa sair, que se apresente a justificativa técnica de cada uma. Se há exemplares doentes, comprometidos ou que oferecem risco, que isso seja demonstrado. Se há árvores saudáveis, que se explique por que não podem ser preservadas ou incorporadas ao projeto.
É exatamente essa discussão que a decisão judicial trouxe para o centro do debate.
Um agricultor que derruba irregularmente uma árvore pode ser fiscalizado, autuado e obrigado a responder por sua conduta. Uma prefeitura que planeja retirar centenas de árvores precisa, no mínimo, demonstrar publicamente a necessidade, a legalidade e os critérios técnicos da intervenção.
Isso não é privilégio nem perseguição. É responsabilidade ambiental.
E a pergunta que fica é simples:
Se fosse um agricultor com uma motosserra diante de um ipê, o poder público seria tão compreensivo quanto espera que a população seja diante das motosserras na Avenida Maripá?
A lei não deveria mudar de peso conforme a mão que segura a motosserra.

