Alguns processos envelhecem no anonimato das gavetas judiciais. Outros voltam a se mexer bem na hora em que menos convém a quem responde por eles. O segundo caso descreve a situação da vereadora Tânia Aparecida Maion (Republicanos), que segue como investigada em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto constrói uma nova ambição eleitoral para 2026.
A Petição 11.675, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, apura a participação dela nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O caso continua aberto. Esta semana ele voltou à Procuradoria-Geral da República (PGR) para nova manifestação, com prazo de 15 dias. Nenhuma decisão definitiva foi tomada até agora.

O que está nos autos

A investigação foi aberta em agosto de 2023 e é conduzida pela Polícia Federal a pedido da PGR. Está vinculada a outros inquéritos que tratam do 8 de janeiro, os de número 4920, 4921 e 4922. Além de Tânia Maion, figuram como investigados dois ex-servidores públicos que ocupavam cargos na prefeitura de Nova Santa Rosa, Vilmar Marcos Rutke e Dario Dumes. Eles eram comissionados, mas foram exonerados.

Um ponto precisa ficar claro para o leitor. O que está público no processo é apenas o trâmite. São despachos de prazo, autorizações de acesso e remessas entre a Polícia Federal, a PGR e o gabinete do relator.

Em janeiro de 2024, um despacho liberou ao advogado de Tania o acesso às provas já reunidas, mas não às diligências ainda em curso. O detalhamento do crime investigado e dos fatos concretos não aparece nas peças abertas ao público, porque o inquérito corre sob sigilo.

De Guaíra ao Supremo

Já contei essa história aqui no blog em abril de 2024, e vale recuperar o essencial. A investigação nasceu na primeira instância e, em julho de 2023, a Justiça Federal em Guaíra acatou o declínio de competência da Vara Criminal de Marechal Cândido Rondon. O juiz federal Gustavo Chies Cignachi remeteu cópias integrais dos autos ao STF, porque o Ministério Público Federal enxergou possível conexão dos investigados com os crimes apurados em Brasília.

Naquela mesma cobertura, lembrei que uma reportagem do jornal O Globo, publicada no dia seguinte aos ataques, incluiu o nome de Tânia Maion entre pessoas que a publicação apontou como envolvidas, com direito a uma fotografia dela no movimento. É um elemento público e conhecido, que ajuda a explicar por que o caso chegou onde chegou.

Por que o eleitor precisa saber

Aqui entra a parte que interessa à comunidade rondonense. Tânia Maion não é uma cidadã anônima. Ela ocupa a Segunda Secretaria da Câmara Municipal, vota, fiscaliza, propõe leis e, segundo tem anunciado, pretende disputar uma vaga de deputada estadual em 2026. Quem se apresenta para representar milhares de pessoas assume o dever de prestar contas, e isso inclui responder, com transparência, sobre um inquérito que tramita na mais alta corte do país.

Há ainda um efeito prático que não pode ser deixado de lado. Pela Lei da Ficha Limpa, uma eventual condenação por órgão colegiado tornaria a vereadora inelegível. Não estamos falando de conversa de esquina. Estamos falando de um processo real, com relator definido e movimentação recente, cujo desfecho pode mudar os planos eleitorais de 2026.

Investigação não é condenação

E agora o contraponto que a honestidade exige. Investigação não é condenação. Tânia Maion é, neste momento, uma investigada, não uma culpada, e tem a seu favor a presunção de inocência enquanto não houver decisão judicial. O sigilo do processo também recomenda cautela. Não sabemos, pelas peças públicas, o teor exato da acusação, e seria leviano preencher esse silêncio com suposições.

Por isso, este blog registra o fato de interesse público e mantém as portas abertas ao contraditório. A vereadora e sua defesa têm espaço garantido aqui para apresentar a versão delas, e o farão com o mesmo destaque.

O que não dá para fazer é tratar como assunto menor um inquérito no Supremo que envolve uma representante eleita e uma provável candidata. O eleitor rondonense tem o direito de acompanhar.

E eu tenho a obrigação de contar.

One Reply to “A guardiã dos bons costumes que ainda deve satisfações ao STF”

  1. Não apoio a postura da Tânia na câmara. Mas todos nós sabemos que esse julgamento de 8 de janeiro é um absurdo tremendo, e isso só acontece por covardia dos demais ministros do supremo e do senado federal. Vou dar só um exemplo: a Débora do batom.

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