A Secretaria Municipal de Educação de Marechal Cândido Rondon entrou em uma nova zona de turbulência. Depois da polêmica envolvendo as críticas do vereador João Eduardo dos Santos, o Juca, e a reação da Undime em defesa do secretário João Klein, agora o assunto que movimenta os bastidores é outro: a possível perda de recursos federais do Fundeb em 2026.
Documentos que começaram a circular nesta terça-feira (28) em grupos de WhatsApp, redes sociais, bastidores políticos e também entre integrantes da comunidade escolar apontam que Marechal Cândido Rondon aparece como não beneficiário da complementação VAAR no próximo ano.
Na prática, a tabela da receita prevista do Fundeb para 2026 mostra o município com R$ 0,00 na coluna da complementação VAAR. O valor total previsto para Marechal no Fundeb aparece em R$ 48.063.730,66, mas sem nenhum repasse adicional da União nessa modalidade.
Nas informações que circulam, a estimativa é de que Marechal Cândido Rondon possa deixar de receber cerca de R$ 4 milhões em 2026. Mas esta é uma estimativa extraoficial, apenas num comparativo simples com outros municípios semelhantes que tiveram a complementação aprovada.
O dado objetivo, até aqui, é que o município aparece com VAAR zerado na previsão do Fundeb 2026.
Outros municípios da região aparecem na mesma tabela com valores previstos para a complementação. Entre eles estão Assis Chateaubriand (R$ 2,9 milhões), Entre Rios do Oeste (R$ 484 mil), Maripá (R$ 603 mil), Matelândia (R$ 2 milhões), Mercedes (R$ 631 mil), Missal (R$ 945 mil), Palotina (R$ 1,4 milhão), Pato Bragado (R$ 684 mil), Quatro Pontes (R$ 477 mil) e outros municípios da região.
O que é o VAAR
O VAAR significa Valor Aluno Ano Resultado. Trata-se de uma complementação do Fundeb repassada pelo Governo Federal a redes públicas de ensino que cumprem determinadas exigências e apresentam avanço em indicadores da educação.
Entre os critérios estão gestão escolar com base em critérios técnicos, participação dos alunos em avaliações nacionais, melhoria nos indicadores de aprendizagem, redução de desigualdades educacionais e adesão a referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular.
Em resumo: é uma verba que premia redes que conseguem comprovar boas práticas de gestão e avanço nos resultados da educação.
Onde estaria o problema
Conforme os documentos que circulam e que também estão disponíveis no site do Governo Federal, a inabilitação de Marechal Cândido Rondon estaria relacionada ao artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.113/2020.
Esse trecho da lei trata do provimento do cargo ou função de gestor escolar. A regra exige que a escolha de diretores siga critérios técnicos de mérito e desempenho ou ocorra com participação da comunidade escolar, entre candidatos previamente aprovados em avaliação.
O ponto sensível é que, segundo informações extraoficiais recebidas pelo Blog, Marechal Cândido Rondon teria condições de cumprir essa exigência. O município realiza processo de escolha de diretores desde 2013 e, em 2023, teria feito ajustes para incluir curso de formação e avaliação dos interessados em concorrer à direção escolar.
O que também comprova que o município teria condições de receber o recurso é que no ano passado recebeu o equivalente a R$ 1,5 milhão de complementação do VAAR.
A acusação que circula nos bastidores é de que o problema não estaria exatamente na ausência da prática, mas em falha administrativa no preenchimento ou envio das informações ao sistema do MEC.
Secretário admite inabilitação
O Blog entrou em contato com o secretário municipal de Educação, João Klein, na manhã desta quarta-feira (29). Ele não negou a situação e informou que a pasta vai se manifestar com explicações.
“Sim, passaremos a informação, adequada com a explicação sobre a condicionalidade não cumprida que levou à inabilitação e sobre os procedimentos administrativos que estão sendo adotados na tentativa de reverter a inabilitação. Estamos aguardando o retorno do prefeito para nós reunirmos com ele e posteriormente informar”, respondeu o secretário.
O prefeito Adriano Backes viajou a Curitiba, em cumprimento a agenda oficial.
A resposta de Klein confirma pelo menos três pontos: houve inabilitação, há uma condicionalidade apontada como não cumprida e a administração tenta reverter o quadro por meio de procedimentos administrativos.
Polêmica vem em momento delicado
A divulgação dos documentos ocorre poucos dias depois de uma crise pública envolvendo o vereador Juca e o secretário João Klein.
Na tribuna da Câmara, Juca fez críticas à estrutura da rede municipal de ensino, citou falta de materiais, problemas em escolas e CMEIs, ausência de estagiários e cobrou mais eficiência da Secretaria de Educação. Também afirmou que poderia propor uma CPI da Educação caso os problemas não fossem resolvidos.
A fala gerou reação da Undime Paraná, que publicou nota de apoio a João Klein e criticou o tom usado pelo vereador, especialmente a expressão “daqui para frente é pau e cacete”.
Com o caso do VAAR, a discussão ganha outro peso. A polêmica deixa de girar apenas em torno do tom da cobrança política e passa a envolver uma possível falha administrativa com impacto financeiro direto sobre a educação municipal.
Prefeitura deve explicações
A situação exige uma resposta clara da administração municipal. É preciso explicar qual condicionalidade não foi cumprida, se houve erro no preenchimento das informações, quem era responsável pelo envio dos dados e quais são as chances reais de reversão.
Também será necessário esclarecer se o município realmente cumpria, na prática, os critérios exigidos para receber o VAAR. Se cumpria, por que ficou inabilitado? Se não cumpria, por que a falha não foi corrigida antes?
Enquanto essas respostas não vêm, o caso aumenta a pressão sobre a Secretaria de Educação e reforça o ambiente de desgaste político em torno da pasta.
Uma área tão sensível, não pode ser testada com descaso.