A vereadora Tania Maion (Republicanos) entrou na reta final de sua defesa perante o Conselho de Ética da Câmara de Marechal Cândido Rondon e decidiu não baixar a guarda. Na manhã desta quinta-feira (17), a defesa elaborada pelo escritório Katarinhuk Advogados, através dos advogados Luciano Katarinhuk e Alexandre Gregório da Silva, foi protocolada na Câmara.
O texto de 66 páginas, não economiza nas palavras e indiretamente acusa a Câmara de realizar uma “caça às bruxas” contra uma parlamentar eleita justamente para fiscalizar. E a caça teria o aval do prefeito Adriano Backes (PP).
A defesa sustenta que o processo movido pelo prefeito nasceu contaminado. O motivo alegado seria uma visita fiscalizatória à Casa Lar. Para os advogados, o motivo real da representação foram para satisfazer os interesses pessoais da esposa do prefeito, Andria Backes, secretária de Assistência Social, que não teria gostado do pronunciamento da vereadora na Câmara, e escreve:
“Testemunhas revelaram que o prefeito apenas formalizou a representação em virtude do desconforto gerado pelo discurso proferido pela vereadora Tania Maion na tribuna da Câmara Municipal”.
Erros na largada
Segundo o documento, a denúncia foi recebida de forma irregular, sem deliberação do colegiado do Conselho, o que violaria o Código de Ética. Neste sentido não poupa críticas ao presidente do Conselho, vereador Coronel Welyngton.
Mais adiante, os advogados destacam o que chamam de “manobras administrativas”, como o indeferimento do depoimento do prefeito e o arrolamento extemporâneo de testemunhas pela Prefeitura. Ao invés da Câmara arrolar as testemunhas, foi a Prefeitura que fez isso, aponta a defesa.
“O Prefeito Adriano Backes não apenas se limitou a noticiar fatos, mas efetivamente indicou e qualificou servidores para atuação como testemunhas”.
Além de apontar a interferência do mandatário na condução do processo, a defesa ainda acusa o mesmo de arrolar número superior de testemunhas, relacionando oito, quando o número limite seria de cinco.
Entre os pontos levantados está também a falta de clareza sobre o suposto crime cometido. Para completar, lembram que a vereadora estava identificada, usando carro oficial e amparada por prerrogativas parlamentares para fiscalizar órgãos públicos.
Fiscalizar ou ser fiscalizada?
O caso, que começou com uma visita surpresa à Casa Lar, acabou virando um duelo político. A defesa sustenta que a denúncia surgiu após um discurso da vereadora no plenário da Câmara, em que ela criticou o tratamento recebido durante a fiscalização e questionou a atuação da gestão municipal.
Para os advogados, o episódio é exemplo clássico de inversão de papéis: quem deveria fiscalizar virou réu. Em vídeo divulgado nas redes, o advogado Luciano Katarinhuk foi ainda mais direto:
“Ela não pode ser impedida de continuar fazendo aquele papel dela como vereadora, que é fiscalizar. Ninguém pode calar a vereadora Tania. O Conselho de Ética tem que tomar cuidado.”
Decisão final
O processo agora aguarda decisão do Conselho de Ética, que não tem prazo definido para concluir a análise. Enquanto isso, a defesa pede o arquivamento imediato, apontando “vícios insanáveis” e “desvio de finalidade”.
O Conselho de Ética terá a possibilidade de seguir por três caminhos:
- Arquivamento do caso;
- Instauração de Comissão Processante (com possibilidade de cassação do mandato);
- Aplicação de penalidade: advertência ou suspensão de até 30 dias.
Relembre o caso
28 de abril: A vereadora Tania Maion usou a tribuna da Câmara para denunciar tratamento desrespeitoso ao fiscalizar a Casa Lar na semana anterior e declarou que seguirá “fora do molde da velha política”;
05 de maio: O prefeito Adriano Backes encaminhou ofício à Câmara pedindo apuração por possível quebra de decoro da vereadora Tania na visista à Casa Lar;
05 de maio: Na mesma sessão, Tania Maion reagiu com discurso inflamado, acusações de perseguição e críticas diretas ao Executivo e a colegas vereadores;
02 de junho: A defesa da vereadora Tania apresentou sua versão dos fatos, apontando vícios e pedindo a suspeição do presidente do Conselho de Ética;
27 de junho: O Conselho de Ética decide pela ratificação e recebimento da denúncia feita pelo prefeito;
30 de junho: O Conselho de Ética marca as oitivas das testemunhas para os dia 8 e 10 de julho.
08 de julho: Oito testemunhas são ouvidas sobre o caso da visita à Casa Lar.
10 de julho: Três testemunhas da defesa foram ouvidas, duas foram dispensadas. Tania Maion foi a última a ser ouvida;
17 de julho: Defesa de Tania Maion protocola as alegações finais na Câmara.