A calmaria que marcou os primeiros dias da gestão Backes e Sauer pode estar com os dias contados. Após um início relativamente tranquilo, um projeto polêmico promete testar a habilidade política da nova administração. Trata-se do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, proposta que já movimenta os bastidores da Câmara de Vereadores e, ao que tudo indica, será o primeiro grande desafio do governo.

Encaminhada em regime de urgência, a proposta altera as regras para fixação do salário do cargo de Procurador-Geral do Município, transferindo essa prerrogativa da Câmara para o prefeito. A justificativa é técnica: alinhar as responsabilidades do cargo à remuneração e afastá-lo da categoria de agentes políticos. Contudo, os críticos apontam que a medida pode ter outro objetivo: atender a uma suposta exigência do ex-procurador Douglas Rodrigo Gauer para continuar no cargo que exerceu durante os oito anos da gestão Marcio e Ila. E é por isso que a matéria já é chamada de “Emenda Douglas Gauer”.

A justificativa do projeto é alinhar o subsídio do cargo com suas responsabilidades técnicas e afastá-lo da categoria de agentes políticos, como prefeitos e secretários. Na prática, ele tira da Câmara Municipal e passa ao prefeito a prerrogativa de definir o salário do Procurador Geral.

Salário muito baixo

Até aqui, o subsídio de Procurador Geral do Município equivale ao de Secretário Municipal, ou seja, tem um vencimento mensal bruto de R$ 13,9 mil. Ocorre que esse salário fica bem abaixo, por exemplo, do valor recebido pelos procuradores jurídicos do SAAE (R$ 23,6 mil) e da própria Câmara Municipal (R$ 26,7 mil).

A questão salarial é justamente o que tem impedido o novo prefeito de preencher o cargo de Procurador-Geral, enquanto que todos os demais cargos do primeiro escalão já estão preenchidos. O próprio ex-procurador Douglas Gauer foi procurado e recebeu o convite para prosseguir na função, mas não teria aceitado justamente por conta do salário. E achar outro também é difícil, igualmente, por conta do salário.

Para um leigo pode parecer um absurdo, mas na prática, recai sobre o Procurador-Geral uma grande responsabilidade, de analisar o trâmite legal de toda a documentação que envolve a gestão e emitir pareceres que irão determinar a assinatura do prefeito. Não é um cargo qualquer e merece verdadeiramente ser melhor remunerado, ainda mais equiparando-se aos colegas de outros segmentos da gestão pública, hierarquicamente abaixo do Procurador-Geral, como é o caso dos profissionais que atuam no SAAE e na Câmara.

Caminho equivocado

A dor de cabeça do prefeito Adriano Backes não está em reajustar o salário do Procurador, mas na forma como se optou em fazer isso. Pelo projeto encaminhado à Câmara ele está pedindo para o Poder Legislativo abrir mão desta prerrogativa para resolver o seu problema para preencher o cargo essencial para a segurança do seu governo.

O argumento do prefeito é que se trata de um cargo essencialmente técnico, mas este não é o mesmo entendimento de alguns vereadores. Por tratar-se de um cargo que visa sobretudo a blindagem jurídica do prefeito (orientar para que ele não caia em armadilhas jurídicas ou assine documentos perigosos), é entendimento de parcela dos vereadores de que o cargo é muito mais político do que técnico, pois se fosse meramente técnico, bastaria o parecer de um dos vários advogados de carreira que trabalham na Prefeitura.

Mas, não. Ao Procurador-Geral cabe inclusive a missão de até mesmo discordar dos pareceres técnicos dos colegas da Procuradoria se algo colocar em risco a segurança jurídica da figura política do Prefeito Municipal.

É entendimento de alguns vereadores de que o caminho para reajustar o salário é seguir o procedimento normal, através de um projeto na Câmara, determinando o novo valor a partir do ano seguinte, assim como também acontece com os salários dos secretários e do próprio prefeito e vice.

O que piorou a situação é que vazou a informação de que a proposta de Emenda na Lei Orgânica do Município como solução para o impasse teria sido elaborada para privilegiar e atender exclusivamente uma exigência de Douglas Gauer para aceitar o convite de Backes. E, pior do que isso, de que ele próprio teria elaborado a minuta do projeto.

Neste caso, além de tirar da Câmara a prerrogativa de estabelecer os vencimentos do Procurador, ainda fere o princípio da impessoalidade ao alterar a Lei Orgânica do Município para atender ao capricho de uma pessoa específica. Isso, se comprovado, poderá trazer complicações futuras à administração, inclusive no próprio Tribunal de Contas do Estado.

Denúncia anônima

Como se não bastassem os questionamentos levantados na Câmara, o tema ganhou um novo elemento nesta sexta-feira (24). Um e-mail anônimo, chegou ao Blog do Jadir com acusações contra Douglas Gauer. A denúncia é a comprovação que, além dos vereadores que são contra, tem mais gente, que começa a agir na surdina.

A denúncia anônima, acompanhada de alguns documentos, aponta irregularidades no processo e acusa Douglas Gauer de manipular a gestão atual. Além disso, relata supostas condutas antiéticas e ilegais durante sua gestão anterior, incluindo uso indevido de recursos públicos e comportamento inadequado com servidores.

Segundo o e-mail, a denúncia teria sido enviada a outras instâncias, como o Ministério Público, a Controladoria do Município, o Tribunal de Contas e a Câmara Municipal, além da imprensa local. Mas, sua veracidade é questionável – até mesmo porque outros veículos da imprensa local não confirmaram o recebimento do material.

Por ora, o Blog opta por não divulgar os detalhes, considerando a gravidade das acusações e a necessidade de comprovação.

Comissão Especial

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 já está em análise. Ele foi lido na sessão extraordinária do dia 17 de janeiro e baixou para análise das comissões permanentes.

Após admissibilidade pela Comissão de Justiça e Redação, a matéria foi encaminhada a uma Comissão Especial, formada pelos vereadores Suko, Verde e Gordinho do Suco. Nos próximos 30 dias, eles avaliarão o texto e poderão sugerir alterações.

Quando as sessões ordinárias recomeçarem no dia 3 de fevereiro, a Câmara Municipal estará no centro das atenções. A julgar pelo clima nos bastidores, as próximas semanas prometem ser decisivas para a gestão Backes e Sauer, que terá de enfrentar não apenas o escrutínio dos vereadores, mas também o julgamento da opinião pública.

3 Replies to ““Emenda Douglas Gauer” promete ser a primeira dor de cabeça da Gestão Backes e Sauer

  1. a historia do comportamento inadequado com servidores (SERVIDORAS) nunca foi segredo pra ninguem. se tivesse um lugar para denunciar com certeza de que nao sobraria nada para quem denunciou, ia dar fila. eu seria a primeira

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