Um requerimento será apresentado nesta segunda-feira (15) pelo vereador Moacir Froehlich (MDB) na Câmara de Marechal Cândido Rondon solicitando informações da Prefeitura acerca do suposto convênio que pretende ser celebrado com a Itaipu Binacional para a conclusão do Teatro Municipal.
Nesta semana, pela terceira vez nos últimos vezes o deputado estadual Hussein Bakri (PSD), anunciou uma verba de R$ 5 milhões que deverá vir da Itaipu para a conclusão do Teatro Municipal (já pode pedir música no Fantástico). Pairam muitas dúvidas de como o município irá acessar esses recursos em pleno ano eleitoral, quando existem muitas restrições aos agentes públicos. Além disso, muitas pessoas questionam a veracidade da liberação do recurso, uma vez que a Itaipu é gerida pelo PT e até então apenas o diretor presidente da Binacional, Enio Vérri, tem anunciado parcerias de tamanho vulto.
Segundo a legislação eleitoral, é expressamente proibida a execução de transferências voluntárias de recursos financeiros da União para os Estados e Municípios, assim como de Estados para Municípios, durante o período de três meses imediatamente antecedentes ao pleito eleitoral.
Deixando a questão política de lado e considerando apenas a questão da legislação eleitoral, a Prefeitura terá que correr para que possa celebrar este convênio antes do prazo que proíbe. Ou seja, tem pouco mais do que dois meses para sacramentar esta parceria. E ainda assim, fica a dúvida: conseguirá a Prefeitura acessar o recurso a tempo de promover as licitações necessárias para concluir o Teatro ainda neste ano?
Por isso, Moacir Froehlich, ele mesmo que já inaugurou o Teatro de forma parcial, questiona:
- Como virá esse recurso?
- Por convênio?
- Haverá licitação?
- Há legalidade para tal?
- A obra será concluída ainda neste ano?
- Ou tudo é tão somente um anúncio político em ano eleitoral?