Pelo menos três matérias envolvendo a questão dos carros por aplicativos estarão na pauta da sessão da Câmara desta segunda-feira (5) no retorno dos trabalhos ordinários do Poder Legislativo. Os textos são de autoria dos vereadores Juliano Oliveira, Gordinho do Suco e Arion Nasihgil.
Todas as matérias buscam uma solução para o impasse que surgiu a partir da obrigação dos motoristas de carros por aplicativo serem obrigados a retirar os adesivos que identificam o serviço. A determinação foi repassada em reunião realizada no último dia 26 de janeiro, envolvendo a Secretaria de Mobilidade e a 2ª Companhia da Polícia Militar com os motoristas.
No entendimento das autoridades, os carros de aplicativo não podem ter identificação e só podem atuar anonimamente, apenas pela identificação do motorista, modelo e placa do carro via aplicativo. A decisão aconteceu após taxistas reclamarem que motoristas por aplicativo agem fora de suas limitações, carregando passageiros aleatoriamente.
Sem regularização
A queda de braço entre as duas categorias revelou que o município até hoje não possui regulamentação para a atividade de transporte via aplicativos. Em nível nacional a regulamentação aconteceu em 2018 e determina, entree outras coisas, que compete aos municípios definirem os detalhes e fazerem a fiscalização.
A problemática levou muitos profissionais a procurar o apoio de vereadores, no sentido de buscar apoio para a regulamentação da atividade. Hoje, inclusive, alguns motoristas prometem acompanhar os debates na sessão da Câmara.
O que pedem os vereadores
As matérias apresentadas pelos vereadores são uma indicação e dois requerimentos, conforme segue:
Indicação Nº 024/2024: Propõe a criação de um Projeto de Lei para regularizar o serviço de transporte por motoristas de aplicativos em Marechal Cândido Rondon, incluindo a autorização para uso de adesivos nos veículos. A matéria é de autoria do vereador Juliano Oliveira (União Brasil).
Requerimento Nº 011/2024: Requer a realização de uma audiência pública pela Câmara Municipal para discutir a regulamentação, fiscalização, e uso do serviço de transporte remunerado no município, com ênfase na participação e opinião da comunidade local. De autoria do vereador Gordinho do Suco.
Requerimento Nº 14/2024: Solicita informações do Executivo Municipal, especificamente da Secretaria Municipal de Mobilidade, sobre as recentes restrições impostas aos motoristas de aplicativos, buscando esclarecimento sobre as medidas, penalidades, e a regulamentação do serviço na região. Pedido feito pelo vereador Arion Nasihgil (PP).