A novela continua. Diante da omissão do Poder Executivo, os vereadores da oposição se mobilizaram e, com o apoio de dois vereadores da situação, apresentaram projeto de lei para facultar aos motoristas de carros por aplicativo o uso de adesivos para identificar o serviço.
A matéria entrou na pauta da sessão desta segunda-feira (19) e é assinada pelos vereadores Juca, Gordinho do Suco, Sargento Dionir, Arion, Moacir e Padeiro. Outros vereadores foram procurados mas não quiseram assinar.
O projeto prevê a autorização da atividade, com base em lei federal e também facultar aos motoristas a instalação de identificação nos seus respectivos veículos como “motorista de aplicativo” ou personalizada conforme a plataforma de atuação.
O projeto foi baixado para parecer da assessoria jurídica e também das comissões permanentes da Câmara.
Prenúncio de divisão
O fato de dois vereadores da situação juntarem-se à oposição mostra claramente a crise criada no setor depois de uma reunião envolvendo a Secretaria de Mobilidade e a Polícia Militar com os motoristas de aplicativo. Na oportunidade os profissionais foram coagidos a retirar dentro do prazo de 48 horas qualquer identificação dos veículos, sob pena de multa.
A medida, totalmente infundada e sem qualquer amparo legal, mesmo assim foi cumprida pelos motoristas, que passaram a exigir a regulamentação do serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros (Uber ou similar) no município.
É sabido que outros vereadores de situação também estão descontentes com a forma que a questão está sendo conduzida pela Prefeitura, mas preferiram não assinar o projeto para não incendiar ainda mais o caso e até para evitar dissabores no grupo.
Mas é louvável a atitude corajosa dos vereadores Gordinho do Suco e Sargento Dionir, que não se intimidaram e tomaram partido ao lado da categoria claramente discriminada pelo Poder Público Municipal com argumentos vagos e sem legalidade.