A obra de revitalização da Avenida Maripá começou na manhã desta quinta-feira (19) e, antes do fim do dia, virou processo judicial. Uma ação popular com pedido de tutela de urgência protocolada na Vara da Fazenda Pública de Marechal Cândido Rondon pede que o juiz suspenda imediatamente a derrubada das árvores que ainda estão de pé no trecho.
A ação é movida pelo ex-vereador e advogado Arion Augusto Nardello Nasihgil, que atua em nome próprio, na condição de cidadão, com base no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal e na Lei 4.717/1965. No polo passivo estão o Município de Marechal Cândido Rondon, o prefeito Adriano Backes (Progressistas) e a empresa Total Pavimentação Construção e Locação Ltda., contratada para executar a obra.
O QUE AÇÃO PEDE
Logo nas primeiras páginas, a petição trata de afastar o mal-entendido mais provável. O texto afirma que não se pretende impedir o município de promover obras de infraestrutura, melhorar a mobilidade urbana, adequar calçadas, instalar iluminação ou modernizar o sistema viário.
O alvo é outro: a legalidade da forma como a supressão das árvores foi concebida e está sendo executada. A pergunta central da ação é se o município demonstrou, de maneira técnica e documentada, que cada árvore precisa realmente cair, e se as alternativas menos danosas foram examinadas antes da decisão.
OS NÚMEROS QUE NÃO FECHAM
O ponto mais consistente da petição é documental. A ação sustenta que os quantitativos de árvores não são uniformes nos documentos do próprio município.
Um requerimento apresentado à Câmara Municipal em 2025 menciona inventário com 303 árvores, com previsão de remoção de 247, preservação de 56 e plantio de 237 novas. Uma planilha técnica do projeto traz quantitativos diferentes de árvores e palmeiras para retirada, além de número distinto de novos plantios. E o requerimento de autorização de exploração florestal passou a indicar 244 indivíduos arbóreos, sendo 186 nativos e 58 exóticos, vinculados ao processo SINAFLOR nº 24128182.
A petição também cita a autorização ambiental DLAE nº 24.541.249-3 e sustenta que a existência de um número de protocolo não comprova, sozinha, a regularidade da intervenção. Pede a apresentação integral do procedimento: órgão emissor, competência, validade, quantitativos autorizados, espécies abrangidas, condicionantes e medidas compensatórias.
A obra, segundo os documentos citados na ação, abrange 1.325 metros de extensão e 25.209,57 metros quadrados, com valor contratual de R$ 9.769.992,02, em convênio com recursos estaduais e contrapartida municipal.
O PEDIDO MAIS AFIADO
Entre os pedidos liminares há um que merece atenção. A ação não pede que nenhuma árvore caia. Pede que a suspensão recaia especialmente sobre os exemplares que não tenham justificativa técnica individualizada de remoção, permitindo a retirada daqueles cuja condição fitossanitária, comprometimento estrutural ou risco concreto estejam demonstrados em documento específico. E veda o uso de justificativa genérica para autorizar a supressão dos demais.
Em outras palavras: prove uma por uma.
A petição pede ainda que o município apresente em 48 horas toda a documentação ambiental e os projetos executivos, que as árvores remanescentes sejam protegidas durante a execução dos serviços, que não haja alteração de projeto com novas supressões sem justificativa, e que seja fixada multa diária em caso de descumprimento. O valor dado à causa é de R$ 1.000.
Há um detalhe de vocabulário que vale registro. O item “a” do pedido liminar requer a suspensão de todo corte, supressão, destoca, remoção ou intervenção que cause dano irreversível às árvores ainda existentes. Destoca, a palavra que a geração que abriu esta região aprendeu no cabo da enxada, agora aparece em pedido judicial no centro da cidade.
O PRECEDENTE DE CURITIBA
A ação traz um paralelo paranaense recente. Na Avenida Presidente Arthur Bernardes, em Curitiba, onde estava prevista a retirada de cerca de 200 árvores para uma obra de mobilidade, o Ministério Público do Paraná obteve em setembro de 2024 decisão liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública determinando a suspensão temporária dos trabalhos por 30 dias, com a exigência de que a prefeitura apresentasse as justificativas do projeto.
A petição é honesta ao dizer que não invoca o caso como precedente vinculante, nem afirma que as situações sejam idênticas. Usa como demonstração de que intervenção judicial preventiva em obra de requalificação urbana não é hipótese exótica.
O QUE JÁ TINHA SIDO TENTADO
Esta não é a primeira investida. Em agosto de 2025, uma representação chegou à 1ª Promotoria de Justiça pedindo a suspensão da obra, a anulação da audiência pública de 31 de julho e a exigência de EIA/RIMA. Em 10 de outubro de 2025, a promotoria arquivou o procedimento.
O argumento do arquivamento foi de calendário. A decisão registrou que o projeto ainda não tinha sido aprovado, dependia de licenças do Instituto Água e Terra e da Secretaria de Estado das Cidades, e que a lesão ambiental era, nas palavras da promotora, potencial e futura. Também anotou que não foi constatado dolo ou má-fé dos agentes públicos, e que o município foi alertado sobre a necessidade de implantar o Plano Municipal de Arborização, que ainda não existe formalmente.
A diferença entre outubro de 2025 e esta quinta-feira é que a motosserra ligou. O que era futuro passou a ser presente, e é exatamente sobre essa mudança que a ação popular se apoia.
Há ainda uma segunda notícia de fato protocolada no Ministério Público neste mês, pedindo adiamento dos cortes e nova audiência pública, com situação registrada como em atendimento.
O QUE ACONTECE AGORA
A decisão sobre a liminar cabe ao juiz da Vara da Fazenda Pública e pode sair em dias ou em horas, dependendo da urgência reconhecida. Qualquer prognóstico neste momento é chute.
Se a liminar for negada, a obra segue e o processo corre no mérito, com discussão que pode levar meses. Se for concedida, mesmo que parcialmente, a obra começa a vida com paralisação judicial no primeiro dia de execução.
Para Adriano Backes, o cálculo mudou de tamanho. A Maripá é a obra que o prefeito pretende transformar na marca do mandato, com entrega prevista dentro do atual período. Figurar no polo passivo de uma ação popular no dia inicial dos trabalhos não decide nada no plano jurídico, mas no plano político é material que adversário guarda, e 2028 não está tão longe quanto parece.

