Um requerimento protocolado na Câmara Municipal pelo vereador Arion Nasihgil solicita que a casa legislativa encaminhe ao Ministério Público Estadual a notícia de fato de uma possível irregularidade administrativa na Secretaria Municipal de Saúde.
O objetivo é claro: instaurar um Inquérito Civil para investigar as ramificações deste ato e garantir a transparência e a equidade no acesso aos serviços de saúde no município.
Apesar de protocolado pelo vereador Arion, ele deixou o requerimento em aberto para que os demais vereadores possam assinar em conjunto, reforçando o papel fiscalizador que compete ao Poder Legislativo. A previsão é que o requerimento entre na pauta na sessão da próxima segunda-feira (1º).
Sobre o caso
O caso se refere à suposta priorização indevida de atendimentos na UPA de Marechal Cândido Rondon, potencialmente desrespeitando o protocolo estabelecido para filas de espera e critérios de urgência, segundo normativas federais e municipais.
A denúncia veio à tona após relatos na imprensa, nesta semana, sugerindo que a secretária de Saúde, Marciane Specht, estaria interferindo nos processos de triagem, priorizando alguns casos em detrimento de outros. Um vídeo denunciando tal prática viralizou nas redes sociais e gerou posterior repercussão na imprensa local.
Segundo observa o requerimento, o protocolo oficial, implementado pela prefeitura em 2021, estabelece a classificação de atendimentos em quatro categorias: Urgência, Alta 1, Média 2 e Baixa, com critérios definidos para cada situação clínica.
O que se pede
O requerimento diz que é necessário apurar os fatos para identificar, inicialmente, se o atendimento apontado no vídeo que gerou a polêmica, era de extrema gravidade. O Ministério Público pode confirmar isso requerendo a cópia integral do procedimento e atendimento realizado, além de ouvir os servidores da UPA, a direção da unidade, assim como a própria secretária municipal de Saúde, buscando desta forma impedir eventuais novas práticas de tráfico de influência e benefícios para alguns, em prejuízo à coletividade.