A recente polêmica levantada a partir da divulgação de que motoristas estavam sendo multados por infrações observadas através do sistema de videomonitoramento levou o prefeito Marcio Rauber a convocar uma entrevista coletiva. Os veículos de comunicação foram convidados para a coletiva às 10 horas desta segunda-feira (3), na sala de reuniões do gabinete do prefeito.
O convite foi disparado na noite deste domingo (4) no grupo de whatsapp mantido pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura, e diz o seguinte, na sua íntegra:
“Colegas, boa noite!
Convidamos a todos para uma coletiva do prefeito Márcio Rauber, nesta segunda-feira, às 10h, na sala de reuniões do gabinete. O tema será o sistema integrado de vídeo monitoramento da nossa cidade.
Desde já, grato pela presença de todos!
Airton Kraemer – diretor de comunicação.”
Entenda o caso
A central de videomonitoramento está em funcionamento na cidade desde setembro de 2023. Ela consiste a distribuição de diversas câmeras em pontos estratégicos da cidade. A central foi montada na sede da 2ª Cia da Polícia Militar, onde um policial acompanha as imagens 24 horas por dia.
Segundo informações repassadas à imprensa em outubro, o sistema representa um investimento superior a R$ 600 mil por ano por parte da Prefeitura. Na oportunidade, também foi informado que as câmeras “tem possibilitado a sensível redução nos índices de criminalidade, além de ajudar a prevenir e a elucidar crimes”.
Contudo, ninguém falou que o sistema também seria usado para aplicar multas por infrações de trânsito.
Na semana passada, um áudio de whatsapp correu a cidade como rastilho de pólvora, com uma pessoa alertando que estavam multando através de situações flagradas por Câmeras. Questionado pela imprensa, o comandante da Polícia Militar, Tenente Paulo Rolon de Lima, confirmou que desde dezembro estão sendo aplicadas multas.
Sem aviso e sem placas
O Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 280 estabelece que o auto de infração poderá ser lavrado por agente da autoridade de trânsito, baseado em imagens de sistemas de videomonitoramento. Entre as infrações que podem ser emitidas por videomonitoramento estão o avanço de sinal vermelho, parada sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso, circulação em faixas exclusivas, entre outras.
A informação provocou indignação nas redes sociais, principalmente pela falta de comunicado. “Todo mundo achava que era só pra aumentar a segurança”, reclamou uma pessoa num grupo de whatsapp. E realmente, era isso que todo mundo imaginava.
Além de não ter sido realizado nenhuma campanha de conscientização, o Município também falhou ao não sinalizar devidamente. Aliás, nenhuma placa neste sentido foi vista.
No entanto, a aplicação de multas por videomonitoramento deve respeitar a privacidade e a segurança dos dados dos condutores, e a legislação determina que as autoridades devem garantir a correta sinalização sobre a existência de fiscalização eletrônica no local.
Nada disso aconteceu.
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