Não sei se foram cobrados pela comunidade ou tocados pela poesia, mas fato é que a oposição parece ter despertado da hibernação profunda e começa a dar sinais do papel que lhe compete: fiscalizar e cobrar respostas do Poder Executivo.
Nesta terça-feira (6) os vereadores Moacir Froehlich, Arion Nasihgil, Iloir de Lima (Padeiro) e João Eduardo dos Santos (Juca) protocolaram um requerimento na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon solicitando informações detalhadas da Prefeitura acerca do sistema de videomonitoramento instalado no Município. Demoraram um pouco pra fazer isso, até porque a Prefeitura vem falando disso desde meados do ano passado. Mas antes tarde do que mais tarde.
A matéria deve ser lida e apreciada na sessão ordinária desta quinta-feira (8). Sim, a sessão de segunda-feira foi antecipada por conta do Carnaval.
Os vereadores solicitam que a Prefeitura responda às seguintes questões:
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As câmeras de monitoramento instaladas no Município têm porfinalidade a aplicação de multas e infrações de trânsito?
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Como será utilizado o sistema e quais os monitoramentos que serãorealizados através deste sistema?
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Há convênio firmado entre o Município e o Estado do Paraná comrelação as destinações e eventual repartição dos valoresarrecadados das multas aplicadas?
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Há termo de cooperação firmado entre o Município e a Polícia Militarquanto ao sistema instalado?
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Em havendo convênio ou termo de cooperação firmado, requercópia integrado do instrumento pactuado entre as partes.
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Há previsão de municipalização do trânsito deste Município? Estesistema é possível de ser implementado sem que exista tal previsão?
A Prefeitura terá prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para apresentar as informações. Caso isso não aconteça, os vereadores já solicitam no próprio documento que a Procuradoria Jurídica da Câmara “tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações”.