Se de um lado o presidente Lula cedeu às pressões do Congresso e liberou um fundo eleitoral recorde de quase R$ 5 bilhões para a eleição deste ano, de outro lado, ele vetou do orçamento R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares.
Mas, deputados e senadores é que darão a palavra final sobre a lei. Eles, inclusive, já admitem a possibilidade da derrubada do trecho no Congresso Nacional.
Mesmo com o corte de Lula, o valor vetado corresponde a apenas cerca de 10% do valor aprovado pelos parlamentares em emendas. O saldo será cerca de R$ 47,5 bilhões, o que ainda representará um patamar sem precedentes para atender a parlamentares.
A medida será publicada com detalhamento no Diário Oficial da União desta terça-feira (23).
Poder de barganha
As emendas parlamentares são a forma que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais.
Existem três tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso).
As emendas também dão mais poder às cúpulas da Câmara e do Senado, que usam estes dispositivos para conquistar mais influência entre os próprios parlamentares. É assim, por exemplo, que o presidente da Câmara, Arthur Lira, consegue influenciar nas votações que são do seu interesse.
Entrave para o governo
O aumento do valor das emendas é visto como outro entrave para a relação de Lula com o Congresso. Isso amplia a margem para deputados e senadores votarem de forma independente ao governo, pois já têm a garantia milhões de reais para enviar a suas bases.