Há poucos dias o prefeito Marcio Rauber e o presidente do Progressistas, secretário Claudinho Koehler, foram até o escritório do deputado federal Dilceu Sperafico, em Toledo. O objetivo da visita foi reforçar o pedido do Progressistas local para que Sperafico apoie o ingresso do vereador Adriano Backes para ser o pré-candidato do partido à majoritária.
Até aí nada demais. Mas, o detalhe é que para o deslocamento foi usado um Jeep Compass preto. Também nada demais, até porque o prefeito Marcio Rauber possui um Jeep Compass preto.
Depois da divulgação da nota chegou ao conhecimento do blog que coincidentemente, a Prefeitura de Marechal Cândido Rondon também possui um Jeep Compass preto, um pouco mais novo, mas fácil de ser confundido com o particular do prefeito. E esse carro geralmente é utilizado pelo prefeito para seus deslocamentos para compromissos oficiais do Município.
Aí surgiu a dúvida: com que carro o prefeito e o presidente do PP foram para a reunião com Sperafico? Com o Jeep particular do prefeito ou o carro oficial do Município?
E, a pergunta que não quer calar: Por que o prefeito Marcio Rauber tem um carro igual ao oficial?
Compromisso foi oficial
É claro que, mesmo que o carro utilizado no dia fosse o oficial, o Prefeito e o secretário Claudinho dificilmente teriam algum tipo de problema. Até porque o próprio Claudinho já disse ao Blog no início da semana, que a reunião com Sperafico teve como propósito “agradecer os recursos que o Deputado disponibilizou ao município em 2023 e os que irá disponibilizar ao longo de 2024”.
Ou seja, algo inerente às funções públicas do Prefeito e o secretário. Mas, se o assunto fosse meramente político e o carro utilizado fosse o oficial… sei não.
Identificação dos carros oficiais
No Brasil, o uso de identificação em carros oficiais de municípios é regulamentado por legislações específicas, que podem variar de acordo com o estado ou o próprio município. De maneira geral, os veículos oficiais utilizados por governos municipais devem ser devidamente identificados para assegurar transparência e permitir que a população reconheça seu uso em atividades governamentais.
A identificação usualmente inclui o brasão do município, a inscrição “Uso Oficial”, e outras informações que possam ser exigidas por lei local. Essa prática visa promover o uso adequado dos veículos, evitando-se que sejam utilizados para fins particulares ou não relacionados aos serviços públicos.
No Paraná, a cidade de Curitiba possui legislação específica para a identificação de veículos oficiais. A capital do estado tem normas próprias que regulam a identificação e uso de veículos oficiais municipais.
Em Marechal Cândido Rondon não há legislação específica relacionada à identificação de veículos oficiais, como carros da prefeitura ou de outros serviços municipais. Até existem regulamentações para veículos de serviços públicos específicos, como táxis, como demonstrado pelo Decreto nº 277 de 2022. Mas, não se aplica diretamente a veículos oficiais da Prefeitura.
Improbidade
No Brasil, existem vários precedentes jurídicos que consideram a utilização de veículo oficial para fins particulares ou políticos como ato de improbidade administrativa. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o uso de veículo público para fins privados configura um desvio de finalidade, causando desgaste do bem, consumo de combustível e desrespeito ao princípio da moralidade administrativa.
Mas, não quer dizer que isso esteja acontecendo em Marechal Cândido Rondon.
Foi ao motel
Na jurisprudência existem ainda casos mais emblemáticos. Um agente público foi condenado por improbidade administrativa após usar um veículo oficial para ir ao motel.
É isso mesmo. Em 2015, o juiz Flávio Luís Dell’Antônio, da comarca de Tangará, no meio oeste catarinense, condenou um secretário municipal por utilizar o veículo oficial para ir a um motel, destacando que tal ação caracteriza improbidade administrativa.
O secretário foi condenado a pagar multa civil equivalente a cinco vezes a remuneração que recebia à época como secretário, além da suspensão dos direitos políticos por três anos.
Em Compass de espera a resposta para esclarecer a dúvida…?