O ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, membro do partido Novo, manifestou-se criticamente nesta quarta-feira (20) em relação à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular os principais processos criminais envolvendo o ex-governador do Paraná, Beto Richa. Toffoli, conforme divulgado mais cedo pelo blog, invalidou as provas de quatro ações contra Richa, inclusive as relacionadas à Lava Jato.
Deltan Dallagnol contesta a fundamentação da decisão de Toffoli, que não especificaria o alegado “conluio processual” entre a Procuradoria e o então juiz Sergio Moro. Segundo Toffoli, com base em mensagens do celular de Deltan obtidas pelo The Intercept Brasil e pela Operação Spoofing, havia uma parcialidade entre os procuradores da Lava Jato e Moro, agindo conjuntamente contra os réus.
Dallagnol rebate essa alegação, afirmando que tal conluio nunca ocorreu e questiona a razão de Toffoli anular processos onde nem a Lava Jato nem Moro estiveram envolvidos.
Quatro processos
A decisão de Toffoli anula provas em quatro processos penais enfrentados por Beto Richa. Entre eles, a Operação Quadro Negro, que acusava Richa de envolvimento em um esquema de desvio de recursos destinados a obras em escolas públicas; a Operação Piloto, sobre suspeitas de recebimento ilícito de dinheiro da Odebrecht; a Operação Patrulhas do Campo, relacionada a desvios em obras de estradas rurais no Paraná; e a Operação Integração, que tratava de irregularidades em contratos de pedágios.
Falhas jurídicas
Dallagnol aponta falhas jurídicas na decisão de Toffoli, como a ausência de diretrizes sobre o destino do dinheiro já recuperado nos processos. Segundo ele, mais de R$ 1,2 bilhão foram devolvidos aos cofres públicos através de acordos de leniência e colaboração premiada, valores já empregados em obras de infraestrutura no Paraná, incluindo o Trevo Cataratas, de Cascavel.
Em uma análise crítica, Deltan Dallagnol enfatiza que a decisão do Ministro Toffoli não somente questiona a eficácia do sistema judiciário brasileiro na luta contra a corrupção, mas também evidencia uma tendência alarmante de impunidade, especialmente em casos envolvendo políticos de alto escalão. Para Dallagnol, a postura do STF, através dessa decisão, parece criar um ambiente onde a corrupção encontra proteção, enquanto a justiça enfrenta obstáculos crescentes.