É comum nas câmaras de vereadores tramitarem matérias com o único propósito de fazer “média política” com alguma pessoa ou grupo de pessoas. O vereador, a quem compete a função de legislar e fiscalizar, muitas vezes não se preocupa em verificar sequer a legalidade das matérias que apresenta na Câmara.
É o que deve ter acontecido em Entre Rios do Oeste esta semana. Na sessão de segunda-feira (2), o vereador Viro Lerner (PP) apresentou uma indicação querendo que a prefeitura patrocine a construção de uma estátua de Nossa Senhora Aparecida na Igreja da Linha Vista Alegre.
Não que a comunidade religiosa não possa instalar uma estátua. Longe disso. Mas, não com recursos públicos. Deve haver outras destinações de recursos mais importantes para a localidade, como na saúde, na educação, na agricultura, etc.
Além disso, a prática é considerada ilegal e o vereador deveria saber disso. Não se pode usar verba pública para a subvenção de uma religião específica pelo Poder Público, afinal o Brasil é um Estado laico e, portanto, a prefeitura precisa manter o princípio de imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião.
No último mês de outubro, uma decisão judicial barrou a construção de uma estátua de Nossa Senhora e determinou a remoção de cinco monumentos na cidade de Aparecida (SP), dedicados à Padroeira. Isso que lá, a prefeitura justificou que as estátuas seriam para promover o turismo religioso na cidade. Mesmo assim, a justiça não reconheceu o argumento e barrou a construção da estátua com recursos públicos.