Neste domingo (31) se completam 55 anos do golpe militar que instaurou no Brasil um regime ditatorial que duraria 21 anos e deixaria, para citar apenas os dados reconhecidos oficialmente pelo Estado brasileiro, 434 mortos por discordância política.

Então presidente da República, João Goulart foi deposto naquele 31 de março de 1964. O estopim para a sua retirada foi uma revolta na Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, que reivindicavam melhores salários. Jango anistiou líderes presos por subversão de ordem, em discurso improvisado considerado subversivo, o que não foi visto com bons olhos pelo Congresso e pelas Forças Armadas.

Na madrugada de 31 de março, tropas foram mobilizadas em Minas Gerais, estado sob o governo de José de Magalhães Pinto (UDN), um dos principais articuladores da mobilização. Seguiram para o Rio de Janeiro, enquanto o governador do estado da Guanabara, Carlos Lacerda (UDN), também se preparava para batalhar contra tropas favoráveis a Jango. A disputa nunca ocorreu. Em 1.º de abril, Jango saiu de Brasília em direção a Porto Alegre, último Estado a resistir contra o golpe. Seu próximo destino foi o exílio no Uruguai. Assim, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu a Presidência interinamente por 15 dias, antes da Junta Militar chegar ao poder.

A mobilização militar para derrubar o governo de João Goulart foi amplamente apoiada pela população, o que se mostrou em manifestações como a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, que reuniu 500 mil pessoas em São Paulo em 19 de março. Sob o mesmo nome, uma outra mobilização ocorreu no Rio de Janeiro, no dia 2 de abril, que levou cerca de um milhão de pessoas às ruas.

É notável nos documentos oficiais da época o quanto a articulação militar somente se concretizou através da pressão popular. No texto do Ato Institucional I, de 9 de abril de 1964, consta que “Os Chefes da revolução vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e ao apoio inequívoco da Nação, representam o Povo e em seu nome exercem o Poder Constituinte, de que o Povo é o único titular”. Este trecho e outros similares são repetidos na redação do Ato Institucional II, de 27 de outubro de 1965.

Os militares assumiram sob a promessa de um governo provisório que iria convocar novas eleições. Consta no texto do AI-I eleição para presidente e vice-presidente da República com os membros do Congresso Nacional dois dias após a publicação do ato, portanto no dia 11 de abril. Assim o primeiro presidente militar foi eleito, Castelo Branco. Ele ficaria no poder até o fim de 1966. Para o próximo mandato, eleições regulares estavam agendadas para 3 de outubro de 1965, o que nunca se concretizou.

Já no AI-II, uma nova data limite foi agendada: o então presidente Castelo Branco deveria estabelecer uma data para as eleições que não ultrapassasse 3 de outubro de 1966. No mesmo documento, extinguiu-se os partidos políticos e seus registros.

Uma nova Constituição foi redigida em 1967, facilitando a declaração do Estado de Sítio pelo presidente da República. Sob essa premissa, era permitido “busca e apreensão em domicílio” para presos políticos, “suspensão da liberdade de reunião e de associação” e “censura de correspondência, da imprensa, das telecomunicações e diversões públicas”.

 

O Ato Institucional V, considerado o que levou ao auge da repressão militar, sob o governo do presidente Costa e Silva, estabelecia que o presidente poderia decretar o recesso do Congresso Nacional, Assembleias e Câmaras Municipais por Ato Complementar, por tempo indeterminado, como foi feito. O presidente também tinha em suas mãos o poder de suspender direitos políticos de cidadãos por 10 anos “sem as limitações previstas na Constituição”.

O pluripartidarismo somente foi restabelecido em 1979 e em janeiro de 1985, através de eleições indiretas, Tancredo Neves foi eleito Presidente da República. Ele faleceu em abril de 1985, e seu vice José Sarney assumiu o governo em março daquele ano.

As informações foram extraídas de artigos do Estadão.

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