A Quarta Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ)negou nesta sexta-feira (31) um pedido de Habeas Corpus do vereador afastado Nilson Hachmann, para que ele pudesse voltar a se aproximar da Câmara de Marechal Cândido Rondon, bem como reassumir o seu mandato. Nilson está afastado desde junho de 2019, quando a sua prisão foi substituída por outras medidas cautelares, entre elas o afastamento da Câmara.

Nilson entrou com pedido no decorrer do ano passado, inicialmente na Justiça local, que foi indeferido pelo juiz Clairton Mario Spinassi. Depois ingressou no Tribunal de Justiça em caráter liminar, que também não foi concedido. E hoje, no julgamento do mérito, por 3 votos a 0, os desembargadores do TJ novamente voltaram a negar que ele possa voltar a ocupar a cadeira de vereador.

A defesa de Nilson Hachmann sustentou que ele está sofrendo “constrangimento ilegal” com o afastamento, sem perspectiva para o encerramento da instrução do processo que corre na Vara Criminal em Marechal Cândido Rondon. Observa ainda que o seu mandato acaba no final de 2020 e a manutenção do afastamento implicaria numa espécie de cassação indireta.

Mas, este não foi o entendimento da relatora Sônia Regina de Castro. Ela escreveu que o que motivou o afastamento foi “a extrema gravidade dos fatos narrados na denúncia e imputados ao paciente”. Entendeu que a ocupação do cargo público de vereador foi determinante na perpetração dos delitos apurados na investigação. Por conta disso, votou pela manutenção do afastamento do cargo.

O voto da relatora foi acompanhado pelo presidente desembargador Fernando Wolff Bodziak e pelo desembargador Celso Jair Mainardi.

Confira o acordão da decisão.

Audiências

Coincidentemente nesta sexta-feira também está acontecendo a audiência de instrução do caso, no Fórum de Marechal Cândido Rondon. Estão sendo ouvidas as testemunhas de acusação.

A audiência para a oitiva de defesa foi transferida para o dia 22 de junho, ou seja, ainda está longe de haver uma definição judicial para o caso. E, diante da decisão do Tribunal de Justiça de hoje, Nilson ficará mais meses afastado do cargo.

Relembre o caso

Nilson Hachmann foi o principal alvo da Operação Pula Pula desencadeada pelo Gaeco no dia 15 de maio de 2019, acusado de usar empresas em nome de laranjas para firmar contratos irregulares com a Prefeitura.

Após alguns dias preso, no dia 23 de maio, o Tribunal de Justiça converteu a prisão em outras medidas cautelares, entre elas a suspensão da atividade pública de vereador.

No dia 6 de junho, o juiz da Vara Criminal, Clairton Mario Spinassi, recebeu a denúncia e Nilson, bem como outros cinco acusados se tornaram réus.

No dia 29 de agosto, a Câmara de Marechal Cândido Rondon absolveu Hachmann no processo disciplinar que pedia a cassação do mandato de Hachmann. Ele manteve o mandato, mas pela decisão judicial, continuou afastado da função.

Por conta da absolvição no processo disciplinar na Câmara, a defesa entrou na Justiça para que ele pudesse reassumir sua cadeira.

 

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