Conforme foi adiantado pelo Blog, a Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon votou na sessão desta segunda-feira (20) três projetos de lei que fixam os salários dos futuros prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. Enquanto os projetos que tratam dos secretários e vereadores houve reajustes, a remuneração do futuro prefeito ficou inalterada.
Muitos devem pensar que o município está fazendo economia sem reajustar o salário do prefeito. Contudo o que a maioria não sabe é que o salário do prefeito pode interferir diretamente no atendimento à população: a limitação salarial imposta aos profissionais de áreas críticas, como a saúde. Ou seja, não reajustar o salário do próximo prefeito pode ser um tiro no pé.
Segundo a Constituição Federal e diversas legislações complementares, há uma regra que estipula que nenhum servidor pode receber remuneração superior à do prefeito. Essa limitação tem implicações diretas na área da saúde, especialmente no que tange aos serviços dos médicos do sistema público municipal.
Entenda melhor
Em cidades como Marechal Cândido Rondon, onde a competição por médicos qualificados é intensa, a incapacidade de oferecer salários competitivos pode resultar em sérias dificuldades para escalar médicos para plantões.
Estes profissionais, com concurso de 40 horas semanais, têm remuneração perto do que ganha o prefeito, o que dificulta a realização de plantões. Como o valor pago ao médico não pode ultrapassar o salário do prefeito, o valor equivalente ao plantão cai para o banco de horas, o que desagrada os profissionais.
A questão foi apontada pelo próprio prefeito Marcio Rauber, que mesmo licenciado e em viagem, viu a publicação do Blog e entrou em contato para manifestar preocupação com as implicações que isso pode ter no atendimento à população nos próximos anos.
“Poderia ficar bem quieto. Não seria eu o beneficiado, caso alterassem (o projeto de lei). Mas penso nas pessoas. A população merece o melhor que uma gestão possa dar”, manifestou ao Blog.
Marcio Rauber ainda lembrou de um episódio em que a Câmara não fez a correção inflacionária do salário do prefeito.
“Dava mil reais. Pra mim, pouco mudava, mas dava exatamente o valor a ser pago para um plantão médico”, exemplificou.
Ainda dá tempo
Como os projetos foram votados apenas em primeira discussão na noite de ontem, os vereadores ainda têm a oportunidade de reavaliar a decisão de não reajustar o salário do prefeito.
Não porque o provável futuro prefeito está hoje entre os vereadores, mas porque revisar essa política pode significar a diferença entre atrair e manter profissionais qualificados em áreas vitais e enfrentar desafios na prestação de serviços essenciais à população rondonense, especialmente na área da saúde.
A economia imediata com salários pode custar caro à qualidade dos serviços públicos que Marechal Cândido Rondon merece e necessita. Portanto, cabe uma reflexão responsável sobre o impacto a longo prazo das decisões que estão sendo tomadas no Poder Legislativo.