A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação do vereador rondonense Dorivaldo Kist, o Neco, no caso da “rachadinha”. A condenação, agora em segunda instância, deixa o vereador inelegível por oito anos.
Neco havia sido condenado em primeira instância à pena de três anos e 10 meses de reclusão, pela prática do crime de concussão. Ele foi foi acusado e condenado por exigir parte do salário de uma funcionária indicada por ele para um cargo comissionado na Prefeitura de Marechal Cândido Rondon.
O caso veio à tona em 2019 e chegou a gerar um processo de cassação do seu mandato, que não vingou.
Alegações da defesa
Durante o processo, a defesa do vereador argumentou que as provas contra ele eram inválidas, baseando-se na teoria da “árvore dos frutos envenenados”, por não terem sido obtidas legalmente.
No entanto, essa alegação foi rejeitada pelo Tribunal, que considerou as gravações realizadas pela funcionária e as mensagens trocadas entre ela e o vereador como provas lícitas, uma vez que foram consentidas por um dos interlocutores, a própria vítima.
Decisão mantida
A decisão do Tribunal de Justiça manteve a condenação do vereador, enfatizando a validade das provas apresentadas e destacando a gravidade do abuso de poder para fins de extorsão.
Por conta disso, a pena está mantida, porém a prisão foi convertida para que ele preste 1.404 horas de serviços à comunidade e pague a quantia correspondente a 10 salários mínimos.
Inelegível
Atualmente ocupando cadeira na Câmara Municipal na condição de suplente do União Brasil, Neco não poderá disputar a eleição municipal de 2024, pela lei da ficha limpa que impede que políticos condenados em segunda instância sejam elegíveis durante o cumprimento da pena e mais oito anos.
Mesmo que ainda cabem novos recursos junto ao próprio Tribunal de Justiça e também no Superior Tribunal de Justiça, este ano Neco não poderá ser candidato.