Na ânsia de aprovar a toque de caixa alguns projetos que foram votados em primeira discussão na noite de segunda-feira (13) na Câmara de Marechal Cândido Rondon, o presidente da Casa, Vanderlei Sauer, convocou sessão extraordinária já para esta terça-feira (14), às 18h.
Mas, o presidente esqueceu de dar uma olhada no Regimento Interno ou de consultar sua assessoria ao fazer a convocação por volta das 19h30 de segunda-feira, ainda durante a sessão ordinária. O Regimento Interno prevê as convocações de sessões extraordinária com no mínimo 24 horas de antecedência.
Em memorando interno, os vereadores de oposição alertaram o presidente Sauer sobre a necessidade de garantir a devida segurança jurídica para que os projetos em pauta, entre eles o que estabelece o orçamento do município para 2024, tenham trâmite regular, respeitando os prazos, sob pena de serem anulados, “o que mais prejudicaria sua aplicação e efetivação”.
Parece que o pesidente entendeu o recado. No final da tarde foi publicado novo edital de convocação no site da Câmara, revogando o edital anterior e convocando a sessão extraordinária para a próxima quinta-feira (16), às 7h30.
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