Nesta segunda-feira (15) seria apreciado em segunda votação na Câmara de Marechal Cândido Rondon o projeto de lei que visa extinguir a cobrança de taxa mínima de água. O projeto é de autoria do vereador Josoé Pedralli (MDB).
Na primeira votação realizada na semana passada, o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e 6 contrários. Naquela votação o fiel da balança foi o vereador Cleiton Freitag, o Gordinho do Suco, que votou a favor da eliminação da taxa, diferente dos demais vereadores da situação, que votaram contra a matéria.
Ontem iria ocorrer a votação em definitivo, mas desta vez o vereador Gordinho do Suco não apareceu. Colegas de Câmara estranharam o “sumiço” do vereador, que sequer apresentou uma justificativa pela ausência, o que é muito incomum. Houve inclusive insinuações de que ele tenha sofrido pressão do grupo político para mudar o voto, uma vez que a direção do SAAE já se manifestou na imprensa contra a extinção da tarifa mínima e julga o projeto como politiqueiro.
O pneu furou
Em contato com o vereador na manhã desta terça-feira (16) ele disse que vai apresentar uma justificativa pela ausência na próxima segunda-feira (26) e que solicitará o desconto da falta na sua folha de pagamento.
Perguntado se a falta na sessão de ontem tinha relação com a votação do projeto da taxa mínima, Gordinho respondeu:
“Vereador tem direito de faltar quando quiser!
Vereador cottica faltou tbm penúltima sessão
Abraço Bom trabalho!”
Ao insistirmos na questão, ele então respondeu o seguinte:
“Tive no distrito de Porto na volta peneu furou
Nunca faltei uma sessão
E não tenho medo de votação polêmica
Abraço deixa eu trabalhar”
Emenda
Se a justificativa pela falta foi essa mesma, tudo bem. Porém, se a intenção da falta do vereador foi abster-se da votação do projeto da tarifa de água, Gordinho se deu mal.
Ocorre que cinco vereadores de oposição, durante a sessão, apresentaram uma emenda ao Projeto de Lei e por isso ele foi encaminhado pelo Presidente Claudinho, novamente para receber o parecer da Comissão de Justiça e Redação. Consequentemente ele não foi votado ontem e volta à pauta, possivelmente na próxima segunda-feira.
O projeto
O projeto de lei 24/2019 tem como finalidade acabar com a tarifa mínima que o Saae cobra de todos aqueles que consomem, mensalmente, menos de 10 mil litros de água. Na época da apresentação do projeto, a taxa mínima para consumo residencial era de R$ 30,72 e, para o comércio, R$ 50,71.
“Esse projeto vai beneficiar os mais necessitados. O que esse projeto quer é que o consumidor não pague pelo que ele não usa. Se utilizou mil litros, que pague mil litros”, resumiu o autor Josoé Pedralli.
Por outro lado, o vereador Portinho argumenta que no valor cobrado pela taxa mínima estão previstos não apenas o consumo de água, mas também diversos custos operacionais do Saae.
“Nós estamos aqui para defender o que é certo e constitucional e não vamos abrir mão disso”, afirmou na votação da semana passada.
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