A proposta de mudança no Pacto Federativo apresentada nesta terça-feira (5), em que o governo propõe extinguir municípios pequenos considerados inviáveis financeiramente, não deve atingir Quatro Pontes e Entre Rios do Oeste, ambos com menos de 5 mil habitantes, segundo o IBGE.
Pela proposta apresentada pelo Ministério da Economia, cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporadas pelo município vizinho. Quatro Pontes e Entre Rios tem receita própria superior ao percentual previsto na PEC (10%).
No Paraná, são cerca de 100 municípios com população inferior a 5 mil habitantes. Desses, 64 cairiam no critério de receita própria estabelecido pelo critério estabelecido na PEC.
Na região Oeste, são oito os municípios que correm risco:
Anahy (População: 2.801 – Receita própria: 10%)
Diamante do Sul (População: 3.439 – Receita própria: 3%)
Iguatu (População: 2.256 – Receita própria: 5%)
Iracema do Oeste (População: 2.288 – Receita própria: 4%)
Ramilândia (População: 4.451 – Receita própria: 6%)
São José das Palmeiras (População: 3.654 – Receita própria: 4%)
Santa Lúcia (População: 3.813 – Receita própria: 9%)
Serranópolis do Iguaçu (População: 4.495 – Receita própria: 8%)
O plano precisa da aprovação do Congresso Nacional, com duas votações na Câmara e no Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de 3/5 dos deputados e senadores para ser aprovado.