A OAB deve entrar nesta quarta (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade para limitar o poder de promotores de moverem ação de improbidade administrativa contra prefeitos e governadores.
Há muito tempo que os prefeitos se queixam da intervenção dos promotores através de chuva de ações que suspendem obras e a execução do orçamento. Os administradores argumentam que através das ações o Ministério Público acaba governando no lugar de quem foi eleito pelo voto popular.
A OAB defenderá que “a ideia de improbidade não se coaduna com o simples equívoco”. Seria preciso que se configure culpa grave, ou dolo, para que o administrador possa ser processado.
As informações são da Folha de S.Paulo