O julgamento de Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) que tratam da possibilidade de prisão a partir de condenação em segunda instância de Justiça foram incluídas na pauta, da próxima quinta-feira (17), do Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto que será levado ao plenário pode resultar na soltura de milhares de condenados pelo país.
O caso é um dos mais polêmicos do STF, pois pode levar também a soltura de presos condenados na Lava-Jato, inclusive o ex-presidente Lula. Serão julgadas pelo plenário pelo menos três ações que tratam do tema. Atualmente, o STF entende que uma pessoa condenada pode começar a cumprir a pena mesmo antes do fim do processo.
Condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no processo relacionado a triplex do Guarujá, Lula está preso por conta de uma sentença proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Caso o Supremo revogue, na quinta-feira, o entendimento que permite o cumprimento antecipado da pena, ele poderá ser solto.
Com informações do Correio Braziliense
“O assunto que será levado ao plenário pode resultar na soltura de milhares de condenados pelo país.”
Na verdade, o texto-frase foge do que seria a notícia, pois mostra deixando transparecer uma conotação de contrariedade com a possibilidade aventada.
Por outro lado, nenhuma referência ao que dispõe a norma Constitucional de Estado Democrático de Direito, no que diz respeito ao Princípio da Presunção de Inocência, ampla defesa e do contraditório.