O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (24), 18 dos 33 pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Abuso de Autoridade. Por outro lado, 15 vetos no projeto foram mantidos. Entre eles, o que proíbe o uso de algemas quando o preso não manifestar resistência.
Com isso, esses trechos reinseridos pelos parlamentares, que equivalem a 10 artigos, passam a valer desde já como lei. Já os vetos de Bolsonaro mantidos pelo Congresso ficam definitivamente fora da lei.
Entre os dispositivos da proposta retomados pelos deputados e senadores, está um que criminaliza o ato de uma autoridade de violar prerrogativas de advogados.
A derrubada dos vetos representa uma derrota para o governo e, em especial, ao ministro da Justiça Sergio Moro. A derrubada dos vetos teve aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que, assim como outros senadores, ficou bastante irritado com a operação da Polícia Federal na semana passada contra o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho.
Com informações do Estadão, Folha de S.Paulo e O Globo.