O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso (foto) suspendeu liminarmente trecho de Medida Provisória do governo Jair Bolsonaro (PSL) que transferiu a demarcação de terras indígenas para a competência do Ministério da Agricultura, comandado pela ministra Tereza Cristina.
A decisão faz com que a função volte, provisoriamente, à Fundação Nacional do Índio (Funai).
Em seu primeiro dia de governo, Bolsonaro havia editado uma MP para mudar a estrutura dos ministérios e aproveitou para fazer mudanças na Fundação Nacional do Índio (Funai). O texto transferia o órgão do Ministério da Justiça para o da Mulher, da Família e do Direitos Humanos, e tirava da Funai sua principal função: a demarcação de terras indígenas.
O Congresso, no entanto, devolveu a Funai à Justiça – junto com todas as suas competências, incluindo a demarcação.
Depois, em nova MP, o Planalto transferiu outra vez a tarefa da demarcação para a Agricultura, mas desta vez não tirou a Funai da Justiça.
As informações são do Estadão.