O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou um projeto aprovado pelo Congresso que anistia multas aplicadas a partidos. O texto foi assinado na sexta-feira (17), publicado nesta segunda (20) no Diário Oficial da União e deve representar uma anistia de cerca de R$ 70 milhões aos partidos.
A alteração feita na Lei dos Partidos entra em vigor de forma imediata, com a publicação. Após validação do presidente, ficam perdoadas multas decorrentes da não aplicação de ao menos 5% das verbas públicas para a promoção e difusão da participação política das mulheres.
As informações são da Folha de S.Paulo