O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, decidiu retirar da pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (10) as ações que discutem, de forma definitiva, a constitucionalidade ou não da prisão de condenados em segunda instância.
A decisão atendeu o pedido de adiamento feito pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) a Toffoli na segunda-feira. Toffoli não marcou uma nova data.
No julgamento do STF os ministros poderiam mudar o entendimento atual, que permite a execução antecipada da pena, ou seja, após julgamento em segunda instância, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.