Durou pouco mais do que 8 minutos a primeira sessão da Câmara presidida pelo vereador Claudio Kohler (PP). Ela aconteceu na manhã desta terça-feira (22) e serviu exclusivamente para a leitura do veto do prefeito à uma emenda no projeto que cria o Procon. VEJA O VÍDEO ABAIXO
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Mesmo sendo a matéria única em pauta e com tempo sobrando, o presidente da Câmara decidiu pela leitura parcial do veto, sem dar oportunidade para a apresentação dos argumentos que levaram o prefeito a posicionar-se contra. A importância para a leitura da íntegra do veto foi abordada em questão de ordem levantada pelo vereador Portinho (PTB). Mas, Claudinho determinou que o secretário Adelar Neumann (DEM) concluísse a leitura apenas de alguns trechos, comprometendo-se a ler na íntegra quando a matéria retornar à plenária após o parecer das comissões.
O veto
O projeto que cria o Procon no município recebeu uma emenda assinada por 7 vereadores que pedem que as funções de coordenador geral e subcoordenador da entidade sejam ocupados por advogado inscrito na OAB e por bacharel em direito, recebendo salários equivalentes a um procurador e gerente de setor.
Originalmente, o projeto prevê que os dois postos sejam ocupados por cargos já criados na estrutura do município, de diretor de departamento e gerente de setor. Por conta disso, alegando vício de inconstitucionalidade, o prefeito vetou a emenda dos vereadores.
Agora o veto será analisado pelas comissões permanentes e depois volta para ser votado em plenário.
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