Bem ao estilo militar, o presidente em exercício Hamilton Mourão (foto) assinou um decreto que amplia o número de servidores comissionados e dá a chefes de órgãos ligados ao ministérios, como bancos públicos e fundações, a permissão de atribuir sigilo “ultrassecreto” a dados que antes poderiam ser solicitados por cidadãos comuns fazendo uso da Lei de Acesso à Informação.
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A classificação “ultrassecreta” abrange informações que só podem se tornar públicas depois de 25 anos. Pelo texto anterior isso só poderia ser feito pelo presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas ou consulares permanentes no exterior.
O decreto dificulta o acesso à informação pública à sociedade e ainda dá poder desproporcional a funcionários de menor escalão. É algo visivelmente prejudicial para a transparência, que tanto se defende atualmente.
Aliás, a própria mudança foi feita de forma pouco transparente pelo governo. Em momento algum a sociedade foi informada de que isso aconteceria e o governo não deu uma justificativa sobre os motivos.
A pergunta é inevitável: – O que querem esconder?