A Câmara de Marechal Cândido Rondon deve se reunir nos próximos dias para apreciar o veto do prefeito Marcio Rauber (DEM) a uma emenda no projeto que cria o Procon no município.

O projeto, de autoria da prefeitura, foi aprovado em dezembro passado. Mas, um grupo de vereadores apresentou uma emenda. Nesta, eles querem que o diretor do Procon seja obrigatoriamente um advogado inscrito na OAB com salário equivalente a um procurador do município e o seu assistente também seja da área jurídica.

Quando a emenda chegou ao prefeito ele vetou a mesma com o argumento de que a exigência acrescentada iria aumentar em 65% os gastos do município com funcionários do Procon. Originalmente o projeto previa que os serviços do órgão fossem executados por servidores públicos municipais, com possibilidade de acumulação de funções, com auxílio de estagiários.

A Câmara agora pode acatar ou derrubar o veto do prefeito. Mas se derrubar, quem pode parar no Procon é o próprio Legislativo.

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