O decreto do presidente Jair Bolsonaro que vai facilitar o acesso à posse de armas é esperado para esta sexta-feira (11). É o que vem sendo divulgado por alguns veículos de comunicação que acompanham a agenda presidencial.

A legislação atual permite, sob uma série de condicionantes, a posse de armas de fogo a quem comprovar sua “efetiva necessidade”. O que o decreto de Bolsonaro provavelmente fará é ampliar o entendimento o que é efetiva necessidade, além de ampliar – dos atuais cinco anos para dez anos – o prazo para a renovação da autorização da posse de armas.

Além disso, é preciso realmente aguardar o documento para saber o que efetivamente vai mudar e com que condições.

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