Que me desculpe o vereador da polêmica dos postes, Albenice Pinto de Souza (PMDB), mas o requerimento de sua autoria apresentado esta semana na Câmara Municipal é no mínimo muito politiqueiro e demagogo.
Com meu respeito a todos os funcionários públicos, de todos os níveis, mas acho uma falta do que fazer um vereador apresentar a ideia de querer dar um dia de folga aos funcionários públicos na data de seu aniversário. Pra mim isso é querer puxar o saco pra tirar dividendos políticos futuramente.
Não sei se isso existe de fato em outros municípios, mas se existe, é uma vergonha. Por isso volto a questionar… por que queriam mesmo aumentar o número de vereadores?
Jadir acredito que o nobre edil estava sem lugar para solicitar lombada ou sem ruas para solicitar troca de postes, e fez tamanha besteira!
DIA DE FOLGA NO ANIVERSÁRIO!!!!!!!!!!!!!!!???? PIADA PRONTA!!! É ISSO! NÃO PODE SER UM PROJETO DE LEI. IMAGINE SÓ UMA INDUSTRIA COMO A FAVILE OU FRIMESA OU QUALQUER OUTRA TAMBEM DAR FOLGA A TODO COLABORADOR QUANDO DO SEU ANIVERSARIO?
Diria também, inconstitucional…
“AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEI N. 1.673/2008 ELABORADA E PROMULGADA PELA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, AUTORIZANDO O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA DO ANIVERSÁRIO – PEDIDO DE LIMINAR – VÍCIO FORMAL SUBJETIVO – INICIATIVA EXCLUSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL – NORMA DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA – PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES – FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA DEMONSTRADOS – DEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. A iniciativa nos projetos de lei destinados a criar ou ampliar direitos e obrigações dos servidores públicos é reservada ao Chefe do Poder Executivo, padecendo de vício formal de inconstitucionalidade a norma que não atende esse regramento, justificando, assim, a concessão de liminar para suspender a eficácia do dispositivo de lei municipal invectivado, até o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade proposta.”
FONTE: http://www.tjmt.jus.br/servicos/jurisprudencia/ViewAcordao.aspx?key=0230751e-e201-4746-914d-37d6a7db8aff&render=1
Em relação ao comentário anterior, clique neste link… http://www.tjmt.jus.br/servicos/jurisprudencia/Resultado.aspx
Jadir, só para complementar o seu comentário teve somente um vereador que votou a esse projeto de lei demagogo. Foi o vereador Sérgio Maciel, o Elmir se absteve e os demais votaram a favor. Nada contra os funcionários públicos, que são em torno de 1500 aqui em nossa cidade, mas imagina o transtorno que isso causaria, além dos gastos é claro. Será que isso é feito na empresa privada dos que votaram a favor? Só para mostrar mais uma vez quem está do lado de quem e do que.
*Sérgio Maciel foi o unico vereador que votou contra esse projeto de lei. Somente para complementar o meu comentário anterior onde ficou faltando a palavra CONTRA.
Mas bah… estamos bem de vereadores ehm…
O trabalho é tanto que um resolve que a iniciativa do ano é sugerir que a cidade mude o nome que carrega há 51 anos… o outro sugere os funcionários públicos trabalham demais e merecem folga no dia do seu aniversário…
…nem quero ver quem será o próximo gênio a sugerir asneiras…
Como se não bastasse, … as ruas da cidade que já podem ser comparadas a peneiras parece que vão continuar assim até o ano letivo…
…emendas para economizar no executivo se quer passam perto do papel…
Fantástico sim foi a finalização da nota “que me desculpe o vereador dos postes”… por que queriam mesmo aumentar o número de vereadores?
1ª hipótese: Deve ter ouvido uma criança esperneando: EU NÃO QUERO IR PRA ESCOLA HOJE! É O DIA DO MEU ANIVERSÁRIO! E imaginou que isso – se aplicado aos funcionários do município – faria com que muitos problemas fossem resolvidos… tipo…. … …é… … bem, vocês sabem.
2ª hipótese: A medida faria com que a população visitasse mais as repartições públicas municipais: se você precisar resolver alguma coisa, onde só o funcionário aniversariante pode resolver, você precisa voltar outro dia.
1 dúvida: bombeiros, enfermeiros e médicos também seriam privilegiados pelo novo sistema? Caso a resposta seja afirmativa eu quero a lista com a data dos aniversários, pra não passar mal, não sofrer nenhum acidente e não correr o risco da minha casa ser consumida por chamas no dia do aniversário de um deles…
Vai QUE… néh?!
Isso só pode ser piada, é não ter o que fazer mesmo.