O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás em própria decisão e autorizou uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que autoriza a redução dos valores pagos ao DPVAT em 2020. A norma havia sido divulgada em 27 de dezembro. No dia 31, Toffoli, que está responsável pelo plantão na Corte, suspendeu a medida.

Na época, o ministro atendeu um pedido da Seguradora Líder, que administra o seguro DPVAT. Agora, para mudar de decisão, Toffoli acolheu um recurso da Advocacia Geral da União (AGU). A instituição alegou que a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro DPVAT”.

Com informações do Correio Braziliense

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