Decisão que cassou mandato em Marechal Cândido Rondon reforça a necessidade de os partidos tratarem com seriedade a participação feminina, e não apenas como exigência legal.
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A ação foi arquivada, sem julgamento de mérito, por falta de interesse processual. O Ministério Público também havia se posicionado contra a denúncia
Em sua decisão, o juiz Clairton Mario Spinassi destacou que a liberdade de expressão, embora seja um direito fundamental, não pode ser utilizada para propagar informações falsas ou difamatórias, ainda mais quando feitas de forma anônima.