O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) colocou um ponto final, ao menos nesta etapa, no caso que envolve a cota de gênero e a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) em Marechal Cândido Rondon. Na sessão desta quarta-feira (17), os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade, com todos os desembargadores acompanhando o voto da relatora, desembargadora Vanessa Jamus Marchi.
Na prática, se confirmou o julgamento da própria corte em 10 de novembro, quando manteve a cassação Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da chapa da Federação, o que confirma a provoca alteração direta na composição da Câmara de Vereadores, saindo Fernando Nègre (PT) e entrando o Policial Fábio (PL).
Mudança só em 2026
Apesar da decisão, a formalização da troca e a posse do novo vereador devem ficar para janeiro ou fevereiro de 2026, por conta do rito formal que ainda precisa ser cumprido.
Ocorre que restam apenas mais dois dias úteis antes do recesso do Judiciário. O Legislativo rondonense também já encerrou suas sessões ordinárias deste ano e entra em recesso a partir desta quinta-feira (18) até 6 de janeiro. Como o recesso do Judiciário vai até 20 de janeiro, só a partir de então devem ocorrer os encaminhamentos para a retotalização dos votos pela Justiça Eleitoral e a notificação da Câmara para que proceda a posse do Policial Fábio.
O advogado do Partido Liberal (PL), João Gustavo Bersch, ainda tentou acelerar o rito abrindo uma questão de ordem para execução imediata da mudança. No entanto, os desembargadores entenderam que o cumprimento da decisão depende do retorno do recesso em função da falta de prazo.
O nome que cresce no Direito Eleitoral
A ação foi movida pelo PL de Marechal Cândido Rondon, e começou a tramitar há pouco mais de um ano, sob a representação do advogado eleitoralista João Gustavo Bersch, que sustentou a tese com base em provas documentais e argumentação técnica sólida.
Há algumas semanas, o mesmo advogado já obteve uma vitória expressiva no TRE-PR, revertendo por unanimidade a cassação do vereador Dante Mundt, de Pato Bragado.
Com duas decisões de peso num curto espaço de tempo, João Gustavo Bersch consolida-se como uma das vozes mais respeitadas do Direito Eleitoral paranaense. Agora também entra para a história de Marechal Cândido Rondon ao assinar a primeira cassação de mandato do município.
Julgamento encerra etapa, não o debate
Do ponto de vista jurídico, o TRE encerra uma fase do processo. Do ponto de vista político, o caso segue produzindo efeitos. A mudança na Câmara é questão de tempo.
Contudo, Fernando Nègre e a Federação ainda podem recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Contudo, o trâmite deve ser lento, uma vez que em 2026 há eleição geral e os esforços do TSE certamente estarão mais concentrados neste processo.
De qualquer forma, Nègre já anunciou que é pré-candidato a deputado estadual em 2026, já que a Justiça manteve seus direitos políticos. O caminho é estreito e o resultado é incerto, mas a movimentação garante visibilidade e mantém o nome em circulação. Em 2028, quando a disputa volta a ser municipal, tende a largar como nome competitivo para a Câmara. E, ao que tudo indica, com a lição aprendida, desta vez, sem laranjas.