O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pautou para a próxima quarta-feira, dia 17, a análise dos embargos de declaração apresentados pela defesa do vereador Fernando Nègre (PT) e da Federação Brasil da Esperança, no processo da cota de gênero de Marechal Cândido Rondon. A sessão será a penúltima do ano.
Na ação de investigação judicial eleitoral, o TRE-PR já havia mantido decisão que reconheceu fraude à cota de gênero na chapa da Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB), cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários e o diploma de Fernando.
O que a defesa pede
Nos embargos, os advogados sustentam nulidade do julgamento por suposto vício na participação da desembargadora federal substituta Gisele Lemke. A defesa afirma que ela não teria proferido voto válido na sessão de 20 de outubro, o que tornaria juridicamente inexistente a sua manifestação e comprometeria a formação da maioria na Corte.
O mesmo recurso aponta contradições e omissões na forma como o TRE tratou as provas digitais, especialmente atas notariais com prints de WhatsApp e áudios anexados à ação. Os embargantes alegam que o próprio voto vencedor reconhece a necessidade de cadeia de custódia e de demonstração de autenticidade, mas, na prática, teria mantido presunção de confiabilidade do material e exigido da defesa “contraprova” de adulteração.
Posição do Ministério Público Eleitoral
Em parecer encaminhado ao Tribunal, o Ministério Público Eleitoral defendeu a rejeição dos embargos. O procurador regional eleitoral Marcelo Godoy afirma que o voto da desembargadora Gisele Lemke foi efetivamente proferido na 79ª sessão, em 20 de outubro, acompanhando a relatora Vanessa Jamus Marchi, e que a ata do julgamento registra essa manifestação, que permanece válida mesmo após o fim da substituição.
Sobre as provas digitais, o parecer sustenta que não houve omissão ou contradição no acórdão e que os questionamentos da defesa buscam reexame de provas, finalidade para a qual os embargos de declaração não servem. O Ministério Público destaca ainda que não foram apresentados elementos concretos de manipulação das atas notariais ou dos áudios, razão pela qual o conjunto probatório foi mantido.
Próximos passos
Com a pauta marcada para o dia 17, caberá ao plenário do TRE-PR decidir se acolhe alguma das teses da defesa, com eventual efeito sobre a cassação já confirmada, ou se mantém integralmente o acórdão anterior.
Caso mantenha, o TRE-PR deve comunicar o Fórum Eleitoral de Marechal Cândido Rondon para notificar a Câmara Municipal sobre a decisão que implica na mudança de cadeiras no Legislativo, saindo Fernando Nègre e entrando o Policial Fábio (PL).