TRE confirma fraude à cota de gênero e afasta vereador do PT; Policial Fábio deve assumir

Após quatro adiamentos em função de pedidos de vista, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu nesta segunda-feira (10) manter a sentença de primeiro grau que reconheceu fraude à cota de gênero na eleição de 2024 em Marechal Cândido Rondon. Com a decisão, o vereador Fernando Nègre (PT) perde o mandato e a vaga passa a ser ocupada pelo suplente Policial Fábio (PL).

A votação registrou o placar de 4 votos contra 3, pela rejeição do recurso que havia sido apresentado pela Federação Brasil da Esperança, ou seja, mantendo a decisão do juiz rondonense Clairton Mario Spinassi, que cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação e, por consequência, o mandato do vereador Fernando.

20 dias de julgamento

O julgamento começou no dia 20 de outubro, com o voto da relatora relatora, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, que defendeu a manutenção da sentença de primeiro grau. Na ocasião o desembargador José Rodrigo Sade pediu vista, que foi renovado na sessão do dia 23.

Na última segunda-feira (03), a pauta foi retomada. O desembargador Sade abriu divergência, contra o voto da relatora e do juizado em primeiro grau. Logo na sequência, a própria relatora pediu vista para rever o seu voto.

Na retomada do tema na sessão da última quarta-feira (05), ela reafirmou o seu voto, ou seja pela manutenção da decisão em primeiro grau. Foi então que o desembargador Osvaldo Canela Júnior pediu vista, o que novamente adiou o julgamento.

Hoje, na retomada do julgamento, Canela votou pela divergência (a favor do recurso). A desembargadora Tatiane de Cássia Viese votou com a relatora (contra). O último voto foi do presidente da Corte, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, que também votou pela divergência, fechando o placar em 4 a 3, contra o recurso e manutenção da decisão inicial.

Voto polêmico

No início do julgamento na sessão desta segunda, o presidente da Corte pediu para reproduzir o vídeo da sessão do dia 20 de outubro, com o duvidoso voto da desembargadora Gisele Lemke. Num primeiro momento ela havia manifestado interesse em antecipar o voto e no final ela indicou que preferia aguardar.

O voto, no entanto, foi registrado em ata do TRE-PR, o que foi reforçado pelo advogado do PL, o rondonense João Gustavo Bersch. Por fim, o presidente Sigurd decidiu pela validação do voto.

Como a votação ficou apertada, esse voto certamente será alvo de recurso da defesa da Federação Brasil da Esperança, como já se manifestou o advogado Guilherme Gonçalves.

Veja abaixo o voto polêmico, na primeira sessão, dia 20 de outubro:

O que foi decidido

Independente de qualquer recurso que ocorra futuramente, fato é que a chapa da Federação foi considerada irregular devido à candidatura fictícia de Francieli Nunes (PV), que teve apenas 12 votos e nenhuma movimentação de campanha. Além do recurso no próprio TRE, a Federação ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília, mas Fernando Nègre deverá desocupar a cadeira de vereador.

Depois de ocorrer a publicação do acórdão do julgamento, o Policial Fábio passará a integrar oficialmente o Legislativo rondonense, ampliando para três a bancada do PL na Câmara: Fábio, Padeiro e Sargento Spohr.

A decisão é histórica: é a primeira vez desde a criação da Câmara Municipal, em 1961, que um vereador rondonense perde o mandato. Teve apenas uma situação na primeira legislatura, quando o vereador eleito Aylson Confúcio de Lima não compareceu para a posse e não apresentou nenhuma justificativa, perdendo o mandato antes mesmo de assumir.

Um vereador que fez a diferença

Nègre não ficará inelegível, já que a Justiça reconheceu que ele não participou da fraude, mas nos próximos dias terá que deixar a cadeira de vereador enquanto recorre ao TSE.

Mesmo com o desfecho desfavorável, é inegável que Fernando Nègre deixa sua marca no Legislativo. Atuante e combativo, ele vinha se destacado pela busca de resultados concretos e pela capacidade de diálogo com as mais diferentes correntes políticas.

Em uma cidade majoritariamente de direita e com forte base bolsonarista, surpreendeu até adversários ao se consolidar como um bom representante do povo, com postura técnica e foco em pautas de interesse coletivo.

Como presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura, Nègre vinha como um dos principais defensores de melhor estrutura para as escolas municipais e da implantação de um campus do Instituto Federal do Paraná (IFPR), uma luta antiga da comunidade. Além disso, mantém pontes de diálogo com o governo federal e Itaipu, trazendo visibilidade e oportunidades para Marechal Cândido Rondon. Trabalho este que deve seguir capitaneando, mesmo fora da Câmara.

Independente como será a atuação do Policial Fábio, a Câmara e o município de Marechal Cândido Rondon perdem com a saída de Fernando. A boa notícia para quem gosta de política, é de que, apesar de perder o atual mandato, ele mantém seus direitos políticos e poderá ser candidato na próxima eleição para, quem sabe, voltar à ativa com mandato.