O clima deve esquentar na reunião convocada pela Prefeitura de Marechal Cândido Rondon para esta quinta-feira (6), nos bairros Augusto I e II. O encontro, marcado para às 19h no pavilhão comunitário, tem como pauta a regularização fundiária, um problema que se arrasta há décadas nesta região da cidade.
Ao que tudo indica, o que poderia ser apenas uma ação técnica de orientação tem tudo para se transformar num espaço de cobranças e manifestação de descontentamentos. Nos bastidores, moradores afirmam que o município ignora processos já protocolados há muitos meses, conduzidos por uma empresa contratada pelos próprios proprietários.
Estes moradores (cerca de 200 famílias) firmaram contratos e assinaram procurações em favor da empresa Poyer Assessoria Ambiental, com escritório em Toledo, para conduzir o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB). Muitos há mais de dois anos, já em 2023.
O trabalho, segundo os moradores, envolveu a formação de 10 núcleos em diferentes pontos do município, para a solução gradativa dos casos. Vários processos já foram protocolados e aguardam desde então o parecer técnico da Prefeitura.
No entanto, a administração não teria feito a sua parte, que inclui a notificação oficial dos interessados e a análise dos cadastros. Enquanto isso, famílias continuam à espera do título definitivo de suas casas.
Nova empresa e velhas dúvidas
A polêmica aumentou quando, em 29 de setembro, a prefeitura firmou um termo de cooperação com a empresa Tributech Regularização Fundiária – REURB LTDA, vinculada ao programa Moradia Legal.
O convênio foi apresentado como avanço, mas gerou indignação entre quem já havia pago por outro serviço junto a Poyer e agora teme ter de começar tudo de novo, da estaca zero.
A dúvida que ecoa entre os moradores é direta: por que a prefeitura não deu andamento aos processos antigos, já concluídos e decidiu contratar uma nova empresa agora?
Notificação extrajudicial e acusações de morosidade
Em 14 de outubro de 2025, a Poyer notificou extrajudicialmente o município por morosidade na análise dos processos, especialmente dos núcleos Vila Martins e Mutirão Margarida. No documento, a empresa acusa a Prefeitura de interpretar de forma equivocada a legislação federal, de condicionar um processo à conclusão de outro e de atrasar de forma injustificada os trâmites administrativos.
A notificação deu prazo para resposta e alertou que, em caso de omissão, poderia recorrer à Justiça ou ao Ministério Público.
Requerimento na Câmara e pressão política
O caso também chegou à Câmara Municipal na semana passada. O vereador Iloir “Padeiro” apresentou um requerimento cobrando do prefeito Adriano Backes explicações sobre o convênio com a Tributech e eventuais sobreposições de áreas com processos já protocolados.
O documento pede cópia integral do termo de cooperação, lista das áreas envolvidas e esclarecimento sobre se a nova parceria exclui ou substitui empresas já contratadas por particulares. Padeiro, que acompanha a pauta desde 2023, defende que o Executivo precisa garantir “transparência, segurança jurídica e isonomia” nas ações de regularização.
700 propriedades irregulares e décadas de espera
Conforme levantamento extraoficial realizado pelo Blog do Jadir, em Marechal Cândido Rondon há aproximadamente 700 propriedades em situação irregular, distribuídas entre bairros e distritos. Entre os casos mais emblemáticos estão os loteamentos Augusto I e II, justamente os que motivaram a convocação da reunião desta quinta-feira.
É onde o problema se arrasta há décadas e envolve muitos moradores que adquiriram seus terrenos, mas não conseguiram a regularização.
Expectativa de confronto
Com representantes da Poyer prometendo comparecer para defender os interesses de seus clientes e o município tentando explicar os motivos do novo convênio, o encontro de hoje a noite tem tudo para ser quente.
Para as famílias, a questão ultrapassa a burocracia: trata-se de dignidade, segurança e direito à moradia. Para a administração, será um teste de transparência e credibilidade diante de uma comunidade cansada de promessas e atrasos.
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