O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para o dia 20 de outubro o julgamento do recurso apresentado pela Federação Brasil da Esperança contra a decisão que cassou o mandato do vereador Fernando Nègre (PT) e anulou todos os votos da chapa em Marechal Cândido Rondon por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
O processo será o número 10 da pauta e tem como relatora a desembargadora Vanessa Jamus Marchi. A sessão é aguardada com expectativa no meio político local, já que o desfecho poderá redefinir a composição da Câmara Municipal.
O que está em jogo
Caso o TRE mantenha a sentença de primeira instância, Fernando Nègre perde o mandato imediatamente, e o suplente Policial Fábio (PL) deverá assumir a vaga. Nesse cenário, o PL, que já conta com duas cadeiras, passaria a ter três representantes no Legislativo rondonense.
Por outro lado, se a decisão for revertida e o tribunal absolver a Federação, a atual formação da Câmara permanece inalterada. Mesmo assim, o PL ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Relembre o caso
Em 15 de julho, o juiz Clairton Mario Spinassi julgou procedente a ação movida pelo PL local através do advogado João Gustavo Bersch e determinou a cassação da chapa da Federação. O magistrado concluiu que houve candidatura laranja, com uma mulher registrada apenas para preencher a cota mínima exigida por lei, sem campanha efetiva e com votação irrisória.
A decisão anulou os votos da Federação, cassou o diploma de Nègre e mandou recontar o resultado eleitoral. Como recorreu, o vereador segue no cargo enquanto aguarda o desfecho no TRE-PR.