A Polícia Federal concluiu inquérito que resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Segundo o relatório final, Eduardo Bolsonaro atuou junto ao governo dos Estados Unidos, então presidido por Donald Trump, para estimular a adoção de medidas de retaliação contra o Estado brasileiro e contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PF sustenta que o parlamentar buscou pressionar a Corte em meio a investigações que envolviam o ex-chefe do Executivo.

Nos últimos meses, a Casa Branca anunciou tarifa adicional de 50% sobre produtos brasileiros, abriu investigação comercial sobre o sistema de pagamentos instantâneos Pix e aplicou sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. Integrantes do governo Trump afirmaram que Bolsonaro seria alvo de perseguição judicial no Brasil e que Moraes restringiria a liberdade de expressão de empresas norte-americanas de redes sociais.

A abertura do inquérito havia sido solicitada em maio pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que apuram tentativa de golpe de Estado e disseminação de notícias falsas, foi designado para conduzir o caso.

Com a conclusão da investigação, o Ministério Público Federal deverá avaliar se apresenta denúncia ao STF.

 

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