MPE endossa cassação de Nègre e TRE-PR mostra mão pesada contra laranjas

O Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE) protocolou manifestação no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pedindo a manutenção da sentença que cassou o diploma do vereador Fernando Nègre (PT), e anulou os votos da chapa da Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB) em Marechal Cândido Rondon.

Segundo o parecer do procurador regional eleitoral Marcelo Godoy, ficou comprovado que a candidatura de Francieli Raquel Nunes foi registrada apenas para “cumprir tabela” da cota de gênero, sem campanha efetiva. Conversas de WhatsApp envolvendo dirigentes partidários confirmaram a manobra.

No entendimento do Ministério Público é uma prova direta de fraude. Francieli somou apenas 12 votos e não apresentou qualquer ato real de campanha.

Ângela Badilia escapou

Diferente foi o caso de Ângela Badilia, também citada na denúncia inicial feita pelo PL de Marechal Cândido Rondon.

Assim como foi o entendimento do juiz Clairton Spinassi na decisão em primeira instância, o MPE também concluiu que houve campanha real, com distribuição de santinhos, participação em programa de rádio, redes sociais ativas e testemunhas confirmando sua atuação. Por isso, ela não foi considerada “candidata fictícia”.

A sentença que não alivia

Com base no conjunto probatório, o juiz Clairton Spinassi já havia determinado na sua decisão em primeira instância:

• cassação do DRAP da Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB);
• cassação do diploma de Fernando Nègre, que segue no cargo por efeito suspensivo do recurso, mas sem inelegibilidade pessoal;
• inelegibilidade de 8 anos para Francieli Nunes (candidata laranja), Joni Simsen (Presidente da Federação) e Paulo Barros (ex-candidato que participou do esquema).

No seu parecer, o MPE agora endossa integralmente essa linha, recomendando o desprovimento dos recursos apresentados pela Federação na sua defesa.

Note que Fernando Nègre, apesar de condenado à perda do mandato, preserva seus direitos políticos pois tanto o juiz eleitoral quanto o Ministério Público entendem que ele não teve participação na trama laraja.

Campo Mourão: um recado que ecoa

Enquanto Marechal Cândido Rondon espera a decisão do TRE-PR, Campo Mourão já sentiu o baque. O Tribunal confirmou esta semana, por unanimidade, a fraude à cota de gênero na chapa do PP daquela cidade e determinou o afastamento imediato dos vereadores Tio Leco e Tião do Karatê.

A “candidata” do caso morava na Itália, não abriu conta de campanha e nunca pisou em convenção. O resultado foi devastador: cassação dos mandatos, anulação dos votos do PP, invalidação do DRAP e inelegibilidade de oito anos para os envolvidos.

Um recado direto: a Justiça Eleitoral está sem paciência para candidaturas de fachada.

E em Marechal?

Com o MPE jogando contra Nègre e o TRE-PR mostrando mão de ferro em Campo Mourão, as chances de reversão em Marechal Cândido Rondon parecem minguar. Caso a cassação seja confirmada, o suplente Policial Fábio (PL) deve assumir a vaga, ampliando a bancada liberal para três vereadores. na Câmara de Vereadores.

Até a decisão final, que deve sair ainda em 2025, Nègre continua exercendo o mandato, mas com o cargo na corda bamba. Caso o TRE confirme a cassação, ele ainda pode recorrer ao TSE em Brasília, mas terá que deixar a cadeira na Câmara enquanto recorre.