A cassação da chapa proporcional da Federação Brasil da Esperança nas eleições de 2024 segue gerando desdobramentos na Justiça Eleitoral. Dois recursos foram apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) no limite do prazo, na noite desta segunda-feira (21).
O PL tenta ampliar os efeitos da sentença em primeira instância, defendendo que, além da candidata Francieli Nunes, também Angela Badilia deveria ser reconhecida como “laranja” usada para fraudar a cota mínima de 30% de mulheres nas chapas. O partido alega que Angela fez uma campanha apenas “de fachada”, teve votação inexpressiva e não realizou atos reais de campanha, o que violaria a Súmula 73 do TSE.
Já a defesa da Federação sustenta que não houve fraude, que as candidatas participaram ativamente do processo eleitoral e que suas votações refletem apenas as dificuldades enfrentadas pelas mulheres na política local. Os advogados pedem que o TRE reverta a cassação do vereador Fernando Nascimento, o Fernando Nègre, eleito em Marechal Cândido Rondon, alegando que ele não teve qualquer envolvimento na suposta fraude.
A decisão final cabe agora ao TRE-PR, que irá julgar os dois recursos apresentados. A espectativa é de que a decisão saia até o final do ano. Até lá, pelo menos, Fernando Nègre, segue no exercício do mandato.
O Policial Fábio, do PL, é o suplente que pode ser beneficiado com a cadeira de vereador, caso o TRE sustente a decisão em primeira instância.