PL entra com ação para tentar a vaga de Fernando Nègre na Câmara

Quando todos pensavam que estava tudo resolvido, surge mais um BO relacionado a eleição municipal de Marechal Cândido Rondon e, nem mesmo depois de diplomado, o vereador eleito pelo PT, Fernando Nègre, terá sossego.

No apagar das luzes do prazo legal, o PL de Marechal Cândido Rondon protocolou uma ação de investigação judicial eleitoral na 121ª Zona Eleitoral do município. A acusação é de que a Federação Brasil da Esperança teria cometido fraude na cota de gênero nas eleições de 2024.

A denúncia, protocolada pelo advogado João Bersch, é direcionada às candidatas Angela Badilia e Francieli Nunes, ambas filiadas ao Partido Verde (PV), que, segundo a ação, não realizaram atos de campanha e registraram votação inexpressiva, com 18 e 12 votos, respectivamente.

De acordo com a acusação, as candidaturas foram lançadas apenas para preencher a cota mínima de 30% de mulheres solicitadas por lei, configurando o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define como “candidaturas fictícias”. Além disso, o pagamento financeiro das campanhas foi considerado irrelevante, com arrecadações e gastos muito abaixo do necessário para uma campanha de 45 dias.

A ação solicita a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação Brasil da Esperança (composta por PT e PV), a anulação dos votos recebidos pelos candidatos da federação, e a redistribuição das vagas entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral. Também pede a perda do mandato do vereador Fernando Nègre, eleito pela Federação e, portanto, apontado como beneficiário da suposta fraude.

A denúncia inclui ainda um pedido de busca e apreensão de materiais de campanha não utilizados na residência de Angela Badilia, apresentado como prova da inatividade das candidatas. O caso está em análise na Justiça Eleitoral. Se o pleito for acatado, o beneficiado seria o suplente de vereador Policial Fábio, do PL, que somou 538 votos.