O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um vereador de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, investigado por irregularidades na contratação de um assessor legislativo. Contratado em fevereiro deste ano e com salário pago desde então pela Câmara Municipal, o assessor trabalhava, na prática, em estabelecimento comercial (um aviário e pet shop) de propriedade do vereador.
O agente público e o assessor foram também denunciados pelo crime de peculato. A ação civil e a denúncia criminal foram propostas ao Judiciário na última terça-feira, 17 de setembro, pela 5ª Promotoria de Justiça de Colombo.
Gordinho do Suco
O caso é muito parecido com o que foi denunciado pelo Blog em julho, envolvendo o vereador rondonense Cleiton Freitag, o Gordinho do Suco. A denúncia que paira contra ele envolve a utilização de assessor para vender imóveis na imobiliária de sua propriedade e a realização de tarefas pessoais durante o horário de trabalho na Câmara.
Assim como a situação em Colombo, o caso de Marechal Cândido Rondon também está sendo analisado pelo Ministério Público. Uma notícia de fato foi instaurada e foram determinadas algumas diligências nos autos, uma ainda em andamento. Caso o Ministério Público entenda que as informações são suficientes para comprovar a irregularidade, igualmente poderá ensejar o ajuizamento de ação.
Paralelamente à esfera judicial, tramita também na Câmara Municipal ato para a apuração dos fatos. Comissão de Ética foi formada há poucos dias.
Penalidades
A pena prevista pela legislação para o crime de peculato pode chegar a 12 anos de reclusão, além do pagamento de multa. Pela prática de ato de improbidade administrativa, a legislação prevê como possíveis sanções a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público, além do pagamento de multa, entre outras.