O Juiz Eleitoral da 121ª Zona Eleitoral de Marechal Cândido Rondon, Clairton Mario Spinassi determinou, nesta quarta-feira (24), a suspensão imediata de duas redes de wi-fi num estande no parque de exposições, onde acontece a partir de hoje (24) a Expo Rondon 2024. Ocorre que as redes apresentam nomes de pré-candidatos.
A decisão foi tomada após representação do Partido Progressista, através do advogado Marcio Berti, que alegou propaganda eleitoral antecipada.
As redes de wi-fi instaladas foram instaladas empresa Credivel, que é administrada pelo coordenador de pré-campanha de Arion Nasihgil (PL) e Claiton Schlindwein (Podemos), Marcos Werle. As redes, de acesso gratuito, foram nomeadas como “Arion e Claiton 22” e “Arion e Claiton 22-5G”.
Segundo a decisão judicial, a utilização dos nomes no wi-fi configura propaganda eleitoral antecipada, uma vez que os nomes fazem menção explícita aos pré-candidatos. A representação destacou ainda que a ação ocorreu em um espaço público durante um evento de grande alcance, o que potencializa o impacto da propaganda.
A legislação eleitoral permite propaganda eleitoral apenas após o dia 15 de agosto do ano da eleição, sendo que a menção a candidaturas deve seguir critérios específicos que também não foram atendidos neste caso.
O juiz ainda impôs uma multa de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da ordem, que poderá ser acrescida do mesmo valor por hora de continuidade da infração.
Os representados têm dois dias para apresentar defesa, e o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para análise posterior.